{"data":[{"id_proposta":39111,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a destinação de recursos financeiros para incremento ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, visando custear manutenções diárias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município e garantir condições adequadas de funcionamento e continuidade dos serviços prestados à população.Os valores serão aplicados em materiais de consumo e serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, abrangendo despesas indispensáveis ao bom desempenho das atividades assistenciais, administrativas e de apoio. Entre as principais destinações estão o pagamento de empresas prestadoras de serviços médicos especializados, serviços gerais, recepção, limpeza, manutenção predial e de equipamentos, bem como outras contratações necessárias para assegurar a qualidade e eficiência do atendimento nas UBS.Para o cumprimento das metas e diretrizes da proposta, é imprescindível o pleno funcionamento de todas as unidades de saúde, garantindo estrutura física, operacional e de pessoal adequadas às demandas da Atenção Primária.A execução dessa emenda permitirá a manutenção e o fortalecimento da estrutura da rede municipal de saúde, contribuindo diretamente para a melhoria da atenção básica, a valorização dos profissionais e o atendimento humanizado à população, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Assim, a aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento e a continuidade dos serviços de saúde, promovendo o acesso integral às ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}