{"data":[{"id_proposta":39095,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12256410000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANINHA","ed_cep":"59173000","ed_logradouro":"RUA DR JOAO PRIMENIO","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2404200,"nm_municipio_recebedor":"GOIANINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos pleiteados permitirá o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Goianinha/RN, promovendo a melhoria contínua da qualidade de vida da população e contribuindo de maneira significativa para a redução das desigualdades em saúde. As estratégias propostas estão em plena consonância com as necessidades epidemiológicas e demográficas locais.Goianinha, localizado na região Agreste do estado do Rio Grande do Norte, possui uma população estimada de aproximadamente 28.212 habitantes (IBGE, 2024). O município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,624, classificado como médio, o que reflete importantes desafios socioeconômicos que impactam diretamente os determinantes sociais da saúde da população.Do ponto de vista epidemiológico, Goianinha enfrenta uma crescente prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e obesidade. Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam que cerca de 35% da população adulta possui diagnóstico de alguma condição crônica, evidenciando a urgência da adoção de estratégias efetivas de rastreamento, controle e acompanhamento dessas condições no âmbito da APS.O município conta atualmente com 15 Equipes de Saúde da Família (eSF) atuando em 14 Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando uma cobertura de 100% da população. Essa estrutura é fundamental para o alcance de metas relacionadas à promoção, prevenção e cuidado contínuo e integrado, sendo um alicerce estratégico para o uso eficiente dos recursos propostos.Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas:Serão implementadas ações sistemáticas de busca ativa, monitoramento e controle clínico dos usuários com hipertensão, diabetes e outras DCNTs, com a utilização de protocolos clínicos atualizados e tecnologias digitais para a estratificação de risco e acompanhamento longitudinal.Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado:Está prevista a adoção de sistemas de regulação interna e ferramentas digitais que permitam a organização de fluxos assistenciais, assegurando o acompanhamento dos usuários entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O objetivo é garantir maior resolutividade e continuidade do cuidado.Estratégias para atenção integral à saúde da mulher:Serão intensificadas as ações de prevenção do câncer de mama e colo do útero, ampliação da oferta de métodos contraceptivos, fortalecimento do pré-natal de risco habitual e de alto risco, bem como ações educativas voltadas à promoção da saúde sexual e reprodutiva, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.Na Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos para material de consumo, como: Material de expediente, Material de limpeza e produção de higienização, Combustível, Instrumentais, Insumos (luvas, esparadrapo, seringas, gazes, cateteres, testes rápidos, coleta e exames, materiais odontológicos (como moldes, cimento e instrumentos específicos para procedimentos), e outros que fazem todo custeio da atenção primária, também utilizaremos os recursos para serviços de terceiros pessoa jurídica como: Manutenção e conservação de bens imóveis, Locação de mão de obra, Locação de Veículos, Serviço treinamento/Capacitação, Contratação de serviços técnicos profissionais e outros que prestam serviços- pessoa jurídica para a atenção primáriaDiante do exposto, solicitamos a aprovação do repasse do recurso, essencial para a execução das ações descritas, com o firme propósito de qualificar a Atenção Primária à Saúde de Goianinha/RN, assegurar a equidade na oferta dos serviços e promover avanços substanciais nos indicadores de saúde da nossa população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1270400.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}