{"data":[{"id_proposta":39071,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09521192000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WENCESLAU BRAZ","ed_cep":"84950-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"270","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128500,"nm_municipio_recebedor":"WENCESLAU BRAZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Emenda Parlamentar tem por objetivo destinar recursos financeiros voltados ao fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Wenceslau Braz-PR, por meio do custeio de serviços médicos terceirizados e do apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS.A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da saúde da população. Contudo, a crescente demanda por atendimentos, somada à dificuldade de provimento de profissionais médicos de forma permanente, tem impactado a capacidade de resposta das Unidades Básicas de Saúde (UBS) às necessidades da comunidade.Dessa forma, a contratação de serviços médicos terceirizados permitirá garantir a continuidade e a ampliação da oferta de atendimentos, assegurando o funcionamento regular das equipes de saúde e a cobertura assistencial adequada, especialmente em situações que demandem reposição temporária de profissionais ou reforço na capacidade operacional.Além disso, a destinação de parte dos recursos para apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS visa garantir condições adequadas de deslocamento aos usuários encaminhados para acompanhamento, exames e demais procedimentos vinculados à atenção básica, fortalecendo a integralidade e a continuidade do cuidado.Com isso, a aplicação dos recursos propostos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}