{"data":[{"id_proposta":39063,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11890095000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64685000","ed_logradouro":"RUA PORFIRIA MARIA DE SOUSA","ed_numero":"21","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205953,"nm_municipio_recebedor":"MARCOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal das famílias, prevenção de agravos, promoção da saúde e coordenação do cuidado. Para que os municípios possam fortalecer suas ações e garantir resolutividade, é fundamental ampliar os investimentos em custeio, assegurando recursos suficientes para a manutenção de equipes, insumos, transporte, tecnologia e estrutura física.Neste contexto, a solicitação da emenda de custeio se justifica diante da necessidade de financiamento das seguintes estratégias prioritárias:I. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisO município enfrenta desafios no alcance das coberturas vacinais preconizadas e no monitoramento de doenças transmissíveis, como arboviroses, tuberculose e hanseníase. A busca ativa demanda deslocamento das equipes, aquisição de insumos, combustível, manutenção de veículos e tecnologias de registro. O custeio garantirá a ampliação da capacidade de vigilância em saúde, prevenindo surtos e reduzindo internações evitáveis.II. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAs doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares) representam uma das principais causas de morbimortalidade no município. O rastreamento e acompanhamento exigem exames de apoio diagnóstico, monitoramento contínuo, insumos para controle clínico e fortalecimento da equipe multiprofissional. O recurso será essencial para aquisição de equipamentos, manutenção de sistemas de informação e logística de acompanhamento, reduzindo complicações graves e custos hospitalares.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":405000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}