{"data":[{"id_proposta":39059,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08873090000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO LONTRA","ed_cep":"85670-000","ed_logradouro":"RUA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123006,"nm_municipio_recebedor":"SALTO DO LONTRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Enquadramento normativo. Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que disciplina as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas de bancada estadual, comissões permanentes e comissão mista do Congresso Nacional destinadas ao SUS, os recursos vinculados a este Plano de Trabalho serão aplicados exclusivamente em ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), vedados investimentos (obras de construção, ampliação ou reforma de UBS) e a aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.Coerência com o planejamento. O fortalecimento da APS é diretriz do Plano Municipal de Saúde de Salto do Lontra/PR e prioridade da PAS/2025. As ações propostas derivam das metas de acesso, coordenação do cuidado, continuidade e prevenção de agravos, em consonância com a PNAB, e reforçam os resultados pactuados no território.Público-alvo. Usuários adscritos às equipes de Saúde da Família e apoio matricial multiprofissional, com foco em: pessoas com condições crônicas (hipertensão, diabetes e saúde mental), gestantes e puérperas, crianças até 2 anos e famílias classificadas com risco/vulnerabilidade na estratificação de risco.Ações custeadas (todas no escopo da APS).Educação permanente: ciclos mensais de qualificação (manejo de crônicos, pré-natal, puericultura, saúde mental, vigilância em saúde) e elaboração/atualização de protocolos locais. Organização do processo de trabalho: oficinas de microplanejamento; implantação/ajuste de agendas programadas; busca ativa;estratificação de risco; matriciamento clínico.Linhas de cuidado e seguimento de crônicos: grupos de educação em saúde; consultas de seguimento; revisão de planos terapêuticos; navegação do cuidado na rede.Acesso e resolutividade: horário estendido em dias pactuados; manejo de urgências não-graves na APS; qualificação de teleatendimento/teleorientação dentro da APS.Promoção, prevenção e intersetorialidade: campanhas e mutirões na área adscrita; visitas domiciliares para faltosos e alto risco;articulação com assistência social e educação para casos priorizados.Monitoramento e avaliação: consolidação de painéis/relatórios da APS; reuniões mensais de análise crítica e feedback às equipes;vinculação físico-financeira das despesas às ações previstas.Insumos e materiais de consumo a serem adquiridos (resposta objetiva ao parecer).Serão adquiridos, exclusivamente como custeio, insumos e materiais de consumo estritamente necessários à execução rotineiradas ações clínicas e coletivas da APS, tais como:Materiais para procedimentos e coleta/triagem: luvas de procedimento, máscaras, toucas, aventais descartáveis, gaze, ataduras,micropore, swabs, soro fisiológico, campos descartáveis, kits de coleta.Insumos para controle de crônicos e puericultura: tiras e lancetas para glicemia capilar, monitores e insumos de PA descartáveis(manguitos/itens de consumo), termômetros descartáveis, testes rápidos (conforme protocolos), insumos para nebulização/inalação de uso corrente.Saúde bucal (consumo): agulhas, anestésicos, brocas de uso corrente, materiais para profilaxia, materiais para moldagem e acabamento consumíveis, EPI descartável.Materiais para curativos e cuidados domiciliares/ambulatoriais: curativos estéreis, hidrocoloides/espumas de uso corrente, pomadas/soluções padronizadas em nível municipal (quando classificadas como consumo), seringas e agulhas descartáveis.Apoio a ações coletivas e educação em saúde: materiais gráficos de baixo custo, papelaria, pastas, flip-charts, copos descartáveis e itens afins para oficinas e grupos educativos.Materiais administrativos de consumo ligados à execução das ações: papel, etiquetas, toners/cartuchos, formulários e impressospadronizados.Observação importante: não serão adquiridos equipamentos (ex.: aferidores permanentes, cadeiras odontológicas, computadores)nem materiais permanentes; também não haverá gastos com obras de construção, reforma ou ampliação de UBS.Monitoramento e prestação de contas. O acompanhame","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}