{"data":[{"id_proposta":39053,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09131091000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU","ed_cep":"85460-000","ed_logradouro":"RUA JUAZEIRO","ed_numero":"1065","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120903,"nm_municipio_recebedor":"QUEDAS DO IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Quedas do Iguaçu destinará o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente ao programa Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância Ação 339034 (Outras Despesas de Pessoal Contratos de Terceirização), para o custeio parcial de contratos de profissionais de saúde, odontólogos, enfermeiros e médicos que atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde, com foco no cuidado integral das crianças do município.A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento do desenvolvimento infantil. Investir nesses profissionais garante atendimento contínuo, humanizado e resolutivo, contribuindo para a detecção precoce de doenças, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, a atualização vacinal, o controle nutricional e o fortalecimento do vínculo com as famílias.O recurso em questão permitirá ampliar e qualificar o atendimento às crianças, garantindo equipes completas nas Unidades de Saúde da Família, o que impacta diretamente na redução de internações evitáveis e na melhoria dos indicadores de saúde infantil do município.Dessa forma, o investimento proposto é de grande relevância para assegurar o desenvolvimento integral das crianças, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e às metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), fortalecendo o compromisso do município de Quedas do Iguaçu com o cuidado na primeira infância e a promoção da qualidade de vida de toda a população.                                        Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APSA Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado ao longo das redes de atenção. No entanto, grande parte dos usuários necessita de continuidade do cuidado em serviços de média e alta complexidade localizados fora do município, o que exige suporte logístico e financeiro adequado para garantir o acesso efetivo e integral à assistência.Dessa forma, o recurso referente à ação Navegação do Cuidado será destinado a custear o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, assegurando a continuidade do cuidado e a resolutividade dos encaminhamentos realizados pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).O município enfrenta elevada demanda de deslocamentos de pacientes para consultas, exames e procedimentos especializados em outros municípios de referência, sendo necessário garantir condições seguras e humanizadas de transporte, além de apoio à estadia quando o tratamento exige pernoite fora do domicílio.Assim, os recursos serão aplicados da seguinte forma:Elemento de despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaValor: R$ 200.000,00Destinado ao pagamento de estadia e serviços de apoio a pacientes acompanhados pela APS durante o deslocamento para atendimentos de média e alta complexidade, garantindo acolhimento, alimentação e segurança durante o período fora do município.Elemento de despesa 339030 -  Material de ConsumoValor: R$ 400.000,00Destinado à aquisição de combustível e materiais de consumo necessários à manutenção da frota utilizada no transporte sanitário eletivo e intermunicipal de pacientes oriundos da APS, assegurando o funcionamento contínuo e eficiente do serviço.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer a coordenação do cuidado, reduzindo barreiras de acesso e promovendo maior equidade e integralidade na atenção à saúde da população do município. Essa ação está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS 2025), que preveem o aprimoramento da logística de transporte e do suporte aos usuários da APS encaminhados para outros níveis de atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}