{"data":[{"id_proposta":39036,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12775279000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO","ed_cep":"55130-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CAITANO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso proveniente de Emenda Parlamentar de Bancada, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tem por finalidade o incremento ao custeio dos serviços da APS, com foco na ação de Navegação do Cuidado e nas atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A Navegação do Cuidado é uma estratégia que visa o acompanhamento ativo e contínuo de usuários com condições crônicas, gestantes, idosos e demais grupos prioritários, promovendo a integralidade e a humanização do atendimento. Para sua execução, é necessário garantir suporte logístico e operacional adequado às equipes, tanto nas unidades quanto nas ações extramuros.Dessa forma, o recurso será aplicado da seguinte forma:R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na aquisição de materiais de consumo, abrangendo materiais de limpeza, expediente, insumos administrativos e de apoio às atividades assistenciais, garantindo condições adequadas de funcionamento, biossegurança e acolhimento nas unidades de saúde;R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados à locação de veículos por pessoa jurídica, assegurando a mobilidade das equipes da APS e dos profissionais vinculados à ação de Navegação do Cuidado, viabilizando visitas domiciliares, acompanhamento territorial e atividades externas junto à comunidade.A aplicação dos recursos permitirá o fortalecimento da infraestrutura operacional e logística da APS, contribuindo para:Ampliar o acesso e a cobertura das ações de saúde no território;Garantir condições adequadas de trabalho e deslocamento das equipes;Assegurar a continuidade do cuidado aos usuários acompanhados pela Navegação do Cuidado;Melhorar os indicadores de desempenho e resolutividade da Atenção Primária.Portanto, este investimento representa ação estratégica para a qualificação e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do Município de São Caitano, assegurando maior eficiência, qualidade e humanização no cuidado ofertado à população, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}