{"data":[{"id_proposta":39032,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09226377000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZUL","ed_cep":"83570-000","ed_logradouro":"PRAÇA MONSENHOR CELSO","ed_numero":"185","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105201,"nm_municipio_recebedor":"CERRO AZUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Execução de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na estratégia de Navegação do Cuidado, mediante a aquisição de materiais de consumo para montagem e distribuição gratuita de kits gestantes e maternidade, como forma de incentivo à adesão e continuidade do acompanhamento pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde do município de Cerro Azul. A aplicação dos recursos tem como objetivo fortalecer o cuidado integral à mulher e à criança, por meio da montagem e distribuição de kits gestantes e maternidade às usuárias do SUS que realizarem o acompanhamento pré-natal completo nas Unidades Básicas de Saúde.A ação visa estimular a adesão, reduzir as faltas às consultas e ampliar a cobertura de pré-natal no município, promovendo a saúde da gestante e do recém-nascido, além de contribuir para a redução dos indicadores de mortalidade materna e infantil.Os kits serão compostos por materiais de consumo de uso individual e educativo, como fraldas descartáveis, lenços umedecidos, sabonetes, álcool 70%, pomadas, algodão, bolsa maternidade simples e cartilhas informativas sobre cuidados com o bebê e aleitamento materno.A entrega dos kits será acompanhada de ações educativas e rodas de conversa conduzidas pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), com foco na promoção do autocuidado e no fortalecimento do vínculo entre gestantes e os serviços de saúde.A iniciativa está em conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Cerro Azul, no eixo ¿Qualificação da Atenção Primária à Saúde ¿ Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde¿, reforçando o compromisso com a promoção, prevenção e atenção integral à saúde da mulher e da criança.Por se tratar de materiais de consumo e de ações de promoção e prevenção, o uso do recurso enquadra-se adequadamente como despesa de custeio, conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Portaria de Consolidação nº 6/2017.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100013.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}