{"data":[{"id_proposta":39011,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11462395000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE","ed_cep":"64740-000","ed_logradouro":"AVENIDA CENTRAL","ed_numero":"302","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202802,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Conceição do Canindé ¿ PI, localizado na região Nordeste e com população estimada em 5.305 habitantes, mantém sua rede de Atenção Primária à Saúde (APS) estruturada por unidades regularmente cadastradas no CNES. Apesar dos esforços contínuos, o município enfrenta desafios relevantes decorrentes do aumento de condições crônicas como hipertensão, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que exigem maior acompanhamento e fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.Considerando a Diretriz nº 3 do Plano Municipal de Saúde, que prioriza a redução e prevenção de riscos à saúde da população por meio de ações de vigilância, promoção e proteção, a presente proposta destina os recursos da emenda ao fortalecimento das ações da APS. A aplicação será voltada à aquisição de insumos e materiais de consumo essenciais à rotina de cuidado e à execução de atividades educativas voltadas ao autocuidado, prevenção e acompanhamento de pessoas com condições crônicas.Em estrito atendimento à diligência do Ministério da Saúde, esclarece-se que não serão adquiridos materiais permanentes, tampouco itens classificados na RENEM. Assim, os recursos serão utilizados exclusivamente para materiais de consumo, como lancetas descartáveis, tiras reagentes, algodão, gaze, álcool 70%, luvas de procedimento, máscaras descartáveis e materiais gráficos educativos (folders, cartazes, kits de apoio), fundamentais para assegurar a qualidade e continuidade do cuidado oferecido pelas equipes da APS.Além disso, os recursos permitirão apoio logístico às equipes de saúde para realização de atividades extramuros, incluindo ações territoriais, visitas domiciliares ampliadas, mutirões de educação em saúde e práticas coletivas de prevenção, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso. Esse suporte contribui para ampliar a capilaridade das ações da APS, garantindo maior alcance das orientações de autocuidado, monitoramento de riscos e promoção de hábitos saudáveis.As iniciativas financiadas também fortalecerão projetos interdisciplinares de acompanhamento de pacientes com condições crônicas, desenvolvidos pelas equipes multiprofissionais da APS, com foco em educação em saúde, mudanças de estilo de vida, adesão ao tratamento e redução de complicações. Tais ações favorecem a integralidade do cuidado, promovem maior vínculo com a população e impulsionam resultados preventivos de médio e longo prazo.Dessa forma, as ações propostas encontram-se plenamente alinhadas às competências da APS, à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS). A destinação dos recursos atende integralmente às vedações e orientações ministeriais, contribuindo para o fortalecimento das práticas de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento sistemático de pessoas com condições crônicas no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":478480.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}