{"data":[{"id_proposta":39010,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09102679000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55880-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605509,"nm_municipio_recebedor":"FERREIROS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por objetivo aplicar recursos oriundos de emenda parlamentar federal de bancada, no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, destinada ao incremento temporário do custeio dos serviços de saúde (PAP), com foco no pagamento de profissionais contratados por tempo determinado que atuam na rede municipal de saúde do Município de Itambé/PE.O recurso será utilizado para cobrir despesas com pessoal civil temporário, essencial à manutenção dos serviços assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde, Policlínica e demais estabelecimentos que integram a rede SUS municipal. Esses profissionais são fundamentais para o atendimento à população, especialmente diante do aumento da demanda e da ampliação de novas frentes de atendimento.A aplicação dos recursos na natureza 3.3.90.04 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoal Civil justifica-se pela necessidade de garantir continuidade operacional, reforço de equipes e estabilidade na oferta de serviços essenciais, assegurando a execução plena das ações e serviços públicos de saúde, conforme previsto na Política Nacional de Atenção à Saúde e nas diretrizes do incremento de custeio federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}