{"data":[{"id_proposta":38985,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"07234361000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARA","ed_cep":"68685-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502756,"nm_municipio_recebedor":"CONCÓRDIA DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Ações Custeadas com o recurso: Serão adquiridos insumos e materiais de uso contínuo para qualificar a Atenção Primária, contemplando três frentes: 1) Atenção Integral à Saúde da Mulher, com materiais para pré-natal, planejamento reprodutivo e rastreamento de câncer do colo do útero (ex.: kits de coleta citopatológica, testes rápidos, contraceptivos, materiais de curativo, impressão de materiais educativos e EPIs); 2) Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com tiras reagentes, lancetas, monofilamentos, materiais para aferição e registro de pressão arterial e glicemia capilar, insumos para curativos, materiais educativos e formulários para acompanhamento; 3) Busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com seringas e agulhas, cartões e formulários de registro, álcool e algodão, testes rápidos, materiais de higiene e desinfecção, EPIs, material gráfico para mobilização comunitária e insumos logísticos de consumo para apoiar o deslocamento das equipes nas ações extramuros.Por que essas ações são prioritárias: A disponibilidade contínua de insumos é determinante para evitar interrupções de cuidado, reduzir oportunidades perdidas de vacinação e garantir diagnósticos e seguimento oportunos, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade. O fortalecimento do pré-natal e do rastreamento de câncer do colo do útero reduz agravos evitáveis e complicações maternas e infantis. O manejo regular de hipertensão e diabetes na APS previne descompensações e internações por condições sensíveis, enquanto a busca ativa amplia o alcance a pessoas com barreiras de acesso, elevando a efetividade e a resolutividade das equipes.Alinhamento à PAS: As ações propostas materializam a diretriz de garantir acesso a serviços de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, por meio do aprimoramento da Atenção Primária e de estratégias que ampliem o acesso. Contribuem diretamente para o objetivo de ampliar o acesso à APS ao assegurar oferta regular de consultas, procedimentos, vacinação e ações extramuros, inclusive com foco em populações de maior risco. Estão alinhadas às metas da PAS ao favorecer a redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária e a ampliação da cobertura populacional estimada pelas equipes.Resultado esperado: Espera-se a manutenção e ampliação da oferta de cuidados na APS com aumento da cobertura e da adesão às ações preventivas e de acompanhamento: maior proporção de gestantes com pré-natal adequado e exame citopatológico em dia; expansão do rastreamento e do seguimento de pessoas com condições crônicas com registros qualificados; aumento da cobertura vacinal por meio de busca ativa e vacinação extramuros; melhoria dos registros em sistemas oficiais. Como efeito, projeta-se a redução progressiva das internações por condições sensíveis à Atenção Primária, em direção à meta pactuada, e o incremento da cobertura populacional pelas equipes, com qualificação do acesso e da equidade no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":201903.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}