{"data":[{"id_proposta":38954,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11802504000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO JACINTO","ed_cep":"39935-000","ed_logradouro":"RUA BEIRA RIO","ed_numero":"741","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160306,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO JACINTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santo Antônio do Jacinto/MG, integrante da microrregião de saúde de Almenara/Jacinto, tem se empenhado em fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).No entanto, observa-se a necessidade de ampliar a capacidade operacional das equipes e aprimorar as estratégias voltadas ao rastreamento e controle das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam importante carga de morbimortalidade no território.Diante desse contexto, o recurso pleiteado será destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais, assegurando a manutenção e o fortalecimento das equipes multiprofissionais envolvidas nas ações de prevenção, acompanhamento e controle das doenças crônicas, bem como a ampliação da cobertura e da qualidade das ações ofertadas à população.A aplicação dos recursos nesta finalidade permitirá consolidar a APS como coordenadora do cuidado, garantindo melhor acesso, continuidade e integralidade da atenção, além de contribuir diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução das internações por condições sensíveis à atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}