{"data":[{"id_proposta":38950,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos é juridicamente adequada e constitucionalmente fundamentada (art. 196 e 198 da CF/88; Lei nº 8.080/1990; LC nº 141/2012), visando garantir acesso universal e integral às ações de saúde, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica.Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Aquisição de Testes RápidosVisa ampliar o diagnóstico precoce de infecções sexualmente transmissíveis, gravidez e outras condições prioritárias, fortalecendo a linha de cuidado da mulher, prevenindo complicações e assegurando atendimento integral.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ Oficinas e CapacitaçõesPromove a qualificação contínua dos profissionais de saúde, garantindo atualização técnica e fortalecimento da vigilância, de modo a ampliar coberturas vacinais e reduzir a incidência de doenças imunopreveníveis.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ Aquisição de Insumos e Materiais de Uso ContínuoGarante suporte operacional para ações de imunização e vigilância epidemiológica, viabilizando a execução de campanhas, busca ativa de não vacinados e manutenção da resposta rápida frente a surtos.Navegação do Cuidado ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeReforça o papel da Atenção Básica como coordenadora do cuidado, ampliando ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo de usuários, garantindo integralidade e resolutividade.Assim, os investimentos propostos contribuem diretamente para o fortalecimento da rede municipal, assegurando medicamentos, insumos, capacitação profissional e estratégias de prevenção e cuidado, em estrita conformidade com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}