{"data":[{"id_proposta":38949,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13669880000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTANA DO RIACHO","ed_cep":"35845-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO DOMINGOS DE MELO","ed_numero":"44","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159001,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO RIACHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santana do Riacho/MG desenvolve ações contínuas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como a principal porta de entrada do SUS e responsável pela coordenação do cuidado no território.Considerando as especificidades locais, a elevada demanda assistencial e a necessidade de aprimorar a resolutividade da APS, os recursos da presente emenda parlamentar serão aplicados em ações voltadas à execução da estratégia ¿Navegação do Cuidado¿, promovendo acompanhamento qualificado dos usuários, estratificação de risco, gestão de casos e integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde.Além disso, parte dos recursos será direcionada para aquisição de insumos e materiais de consumo de caráter complementar, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município. Esses materiais apoiarão as atividades assistenciais e de promoção da saúde, incluindo insumos utilizados nas ações clínicas e preventivas das equipes de Saúde da Família e NASF.A aplicação dos recursos seguirá as seguintes naturezas de despesa:33.90.30 ¿ Material de Consumo: aquisição de materiais e insumos necessários à execução das atividades da APS (luvas, máscaras, curativos, soro fisiológico, material de limpeza, material educativo, entre outros), de forma complementar ao financiamento regular da Assistência Farmacêutica;33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços técnicos especializados e de apoio operacional voltados ao fortalecimento da gestão do cuidado e à execução das ações da Navegação do Cuidado.O público-alvo são os usuários acompanhados pelas equipes de Saúde da Família, especialmente aqueles com condições crônicas ou em situação de vulnerabilidade.Os resultados esperados incluem: Melhoria da coordenação e continuidade do cuidado; Ampliação da resolutividade da APS; Fortalecimento do acompanhamento de usuários; Qualificação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde e melhoria dos indicadores de acesso, acompanhamento e integralidade.A proposta está alinhada às diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e observa as determinações do STF (ADPF 854/DF) e das normas vigentes quanto à vedação do uso de emendas para pagamento de pessoal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":299411.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}