{"data":[{"id_proposta":38948,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12669664000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"35960-000","ed_logradouro":"RUA CLEVES DE FARIA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3157203,"nm_municipio_recebedor":"SANTA BÁRBARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Garantir o diagnóstico precoce, o acompanhamento e o tratamento adequado de diversas doenças no âmbito da atenção primária à saúde. A realização regular de exames laboratoriais é essencial para a detecção precoce de doenças, acompanhamento de condições crônicas (como diabetes, hipertensão, doenças renais e hepáticas), além de contribuir para o correto monitoramento de tratamentos prescritos na atenção primária. Contudo, o financiamento disponível atualmente é insuficiente para atender toda a demanda, especialmente em períodos de aumento de casos e atendimentos. Isso pode comprometer o diagnóstico e o seguimento adequado dos pacientes, resultando em agravamento de quadros clínicos e aumento de internações hospitalares evitáveis. Ampliar o acesso a exames laboratoriais e subsidiar o atendimento integral dos pacientes da atenção primária no município. Exemplos de Exames a Serem Custeados: Hemograma completo, Glicemia de jejum, Função renal e hepática (ureia, creatinina, TGO, TGP), Colesterol total e frações, Triglicerídeos, TSH e T4 livre, Sumário de urina, Exames sorológicos e testes rápidos, dentre outros. O fortalecimento da atenção básica à saúde passa pela garantia do diagnóstico oportuno. A presente solicitação visa melhorar a qualidade da assistência prestada e otimizar os recursos públicos, reduzindo a sobrecarga nos níveis secundário e terciário de atenção à saúde. Acreditamos que o apoio nesta iniciativa terá impacto direto e positivo na saúde da população do nosso município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}