{"data":[{"id_proposta":38947,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"01691513000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAUNA","ed_cep":"58188-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501534,"nm_municipio_recebedor":"BARAÚNA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Baraúna-PB apresenta desafios significativos na manutenção e ampliação da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no acompanhamento de pessoas com condições crônicas, na atenção integral à saúde da mulher e na promoção do desenvolvimento infantil. A APS é a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel fundamental na coordenação do cuidado, prevenção de agravos e promoção da saúde em todo o território municipal.O presente recurso, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), tem como finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, visando fortalecer as ações e serviços desenvolvidos pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), Saúde Bucal e Vigilância em Saúde.A aplicação dos recursos está distribuída entre as seguintes estratégias e metas quantitativas:Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social; aquisição de insumos e materiais de uso contínuo; e execução de atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Navegação do Cuidado: execução de atividades voltadas à integração e coordenação do cuidado, com foco na ampliação do acesso e na continuidade da atenção aos usuários com condições crônicas e múltiplas demandas.Atenção Integral à Saúde da Mulher: aquisição de anticoncepcionais, dispositivos intrauterinos (DIU), insumos clínicos e materiais educativos; e capacitação dos profissionais de saúde sobre temas relacionados à saúde da mulher e planejamento reprodutivo.Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância: apoio logístico para ações domiciliares e intersetoriais com creches, escolas e CRAS; e realização de ações de vigilância do desenvolvimento infantil com registro em prontuário.Os recursos serão aplicados conforme a seguinte natureza de despesa:339004 - Contratação por tempo determinado - pessoal civil (R$ 400.000,00);339030 - Material de consumo (R$ 300.000,00);339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (R$ 280.000,00);339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica (R$ 20.000,00).A alocação dos recursos é necessária para garantir o acompanhamento contínuo de pacientes crônicos, promover ações educativas e preventivas voltadas à saúde da mulher, e fortalecer a atenção à primeira infância com práticas intersetoriais e visitas domiciliares. Além disso, o investimento permitirá aperfeiçoar o uso de tecnologias de informação, apoiar a contratação temporária de profissionais de saúde e assegurar o abastecimento regular de insumos e materiais essenciais às unidades básicas de saúde.Com a execução das ações propostas, o município espera:Ampliar a cobertura de acompanhamento de pacientes com condições crônicas, especialmente os que apresentam limitações de locomoção;Reduzir internações por complicações de doenças crônicas em pelo menos 20%;Aumentar em 30% a oferta e o acesso aos métodos contraceptivos e exames preventivos;Garantir o monitoramento e avaliação do desenvolvimento infantil em todas as unidades e creches parceiras;Elevar os indicadores de desempenho da Atenção Primária (Previne Brasil), fortalecendo a resolutividade e a integralidade da atenção.Dessa forma, a utilização do recurso de incremento ao custeio permitirá qualificar e expandir as ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior eficiência, equidade e melhoria dos indicadores de saúde do Município de Baraúna-PB, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}