{"data":[{"id_proposta":38940,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e requer condições adequadas de infraestrutura e funcionamento para assegurar atendimento humanizado, contínuo e resolutivo à população. As Unidades de Saúde da Família (ESF) de Pedro Leopoldo estão distribuídas estrategicamente em diferentes bairros do município, garantindo a capilaridade dos serviços e o acesso da comunidade às ações básicas de saúde. Contudo, parte dessas unidades funciona em imóveis locados, contratados junto a pessoas físicas, o que exige a manutenção regular dos pagamentos de aluguéis para evitar descontinuidade dos serviços e garantir estabilidade na oferta de atendimentos.Dessa forma, a destinação de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para pagamento de aluguéis de imóveis utilizados pelas ESF justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos contratos vigentes e a adequada manutenção dos espaços físicos onde as equipes atuam. A pontualidade nos pagamentos é essencial para garantir a permanência dos imóveis em uso e evitar a interrupção das atividades assistenciais, o que impactaria diretamente a população atendida.Além dos custos com locação, as unidades demandam o custeio de despesas de consumo essenciais, como energia elétrica, água e serviços de telefonia, além da execução de contratos relacionados à segurança, comunicação e tecnologia, incluindo instalação e manutenção de câmeras de segurança, serviços de internet, softwares voltados ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e outros serviços indispensáveis ao funcionamento das unidades. Para esse fim, serão aplicados R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), valor que contribuirá para o pagamento parcial dessas despesas, indispensáveis à manutenção das unidades em funcionamento pleno e em condições seguras para o atendimento ao público e o desempenho das atividades pelos profissionais de saúde.O pagamento regular das contas de água, luz e telefone é fundamental para a continuidade das atividades administrativas e assistenciais, garantindo o funcionamento de equipamentos, sistemas informatizados, armazenamento de insumos, conservação de vacinas e comunicação entre as equipes. Já os contratos relacionados à segurança, comunicação e tecnologia asseguram a integridade dos profissionais e usuários, a conectividade das equipes e o suporte digital necessário para o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, evitando interrupções nos serviços e permitindo o pleno desempenho das atividades.A aplicação dos recursos propostos permitirá manter todas as Unidades de Saúde da Família em pleno funcionamento, com ambientes seguros, iluminados, higienizados e conectados, garantindo a continuidade do atendimento e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Entre as metas qualitativas e quantitativas associadas a esta ação, destacam-se: a manutenção de 100% das unidades em atividade regular durante todo o exercício, a cobertura parcial das despesas de consumo essenciais, a execução integral dos contratos de segurança, comunicação e tecnologia, e a preservação das condições adequadas de infraestrutura física e funcional.Dessa forma, a destinação dos recursos totalizando R$ 400.000,00¿ sendo R$ 150.000,00 para pagamento de alugueis (pessoa física) e R$ 250.000,00 para custeio parcial de água, luz, telefone e contratos de segurança, comunicação e tecnologia (pessoa jurídica) ¿ é medida imprescindível para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados pelas ESF, garantindo conforto, segurança e qualidade no atendimento aos usuários do SUS no município de Pedro Leopoldo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}