{"data":[{"id_proposta":3894,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10411707000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA","ed_cep":"28250-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 356 KM 77","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3302056,"nm_municipio_recebedor":"ITALVA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Italva é um município localizado no Noroeste Fluminense, com população estimada em 14.073 habitantes (IBGE/2022), distribuída em uma área de 291,2 km². A cidade apresenta uma densidade demográfica de aproximadamente 48,33 hab/km² e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de 0,682, o que revela desafios significativos no acesso a políticas públicas essenciais, incluindo a saúde. Apesar dos esforços do município em aplicar recursos próprios, os repasses atuais do Ministério da Saúde, por meio do financiamento da APS no âmbito do programa Previne Brasil, têm se mostrado insuficientes para cobrir o custeio total necessário à manutenção da oferta e da qualidade dos serviços. Dessa forma, o município de Italva/RJ vem solicitar, de forma fundamentada, recursos de custeio da Atenção Primária, através de emenda parlamentar individual, seguindo a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, o disposto na Constituição Federal, na Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e da Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2025, que permitirão: Garantir a continuidade e a qualidade da assistência ofertada pelas equipes de APS; Reduzir a sobrecarga do financiamento municipal na saúde; Cumprir metas pactuadas e indicadores de desempenho; Ampliar a cobertura e o acesso à população, com foco na equidade e na resolutividade das ações de saúde. Tal solicitação está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e ao compromisso do município com a consolidação do SUS, especialmente no fortalecimento da atenção primária como base estruturante da rede de saúde, e ainda em consonância com o Plano Municipal de Saúde. Objetivo: Modernizar as estruturas tecnológicas das unidades de saúde da Atenção Primária do município, garantindo maior eficiência nos processos de trabalho, segurança da informação e melhoria no atendimento ao usuário do SUS. Justificativa: O município de Italva enfrenta desafios relacionados à infraestrutura tecnológica insuficiente nas unidades de saúde, com sistemas informatizados defasados e ausência de conectividade adequada. Essa situação compromete a qualidade do atendimento, a organização dos dados e a comunicação entre os serviços de saúde. O investimento proposto permitirá o aprimoramento dos processos de registro e gestão da informação em saúde, facilitando o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Estratégia e-SUS APS, além de atender às metas do Previne Brasil. Metas: Dar continuidade a implantação dos sistemas de prontuário eletrônico do cidadão (PEC) e garantir sua operacionalização contínua. Capacitar 100% das equipes de saúde da família para o uso eficiente dos sistemas de informação. Melhorar em pelo menos 30% os indicadores de desempenho relacionados à qualidade da informação no SISAB. Os recursos serão aplicados nas seguintes ações: Contratação ou ampliação de serviços de internet de qualidade (banda larga) nas unidades; Aquisição e/ou manutenção de licenças de software de prontuário eletrônico; Capacitação das equipes de saúde no uso das ferramentas digitais; Suporte técnico e manutenção preventiva dos equipamentos adquiridos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}