{"data":[{"id_proposta":38939,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11984330000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORATORIOS","ed_cep":"35439-000","ed_logradouro":"RUA TABAJARA","ed_numero":"297","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145851,"nm_municipio_recebedor":"ORATÓRIOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente complemento, no valor de R$ 100.000,00, visa reforçar a proposta anterior de R$ 200.000,00, totalizando R$ 300.000,00, mantendo-se o mesmo objeto: o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e a qualificação do cuidado às pessoas com doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, que apresentam alta prevalência no município de Oratórios/MG.O município já realiza a contratação de médicos por meio de credenciamento, com o objetivo de suprir a demanda de atendimentos nas unidades de saúde e assegurar a continuidade da assistência. Atualmente, essa despesa representa um custo médio mensal de R$ 58.500,00, valor integralmente arcado com recursos próprios municipais.Dessa forma, a complementação proposta permitirá ampliar e garantir a manutenção desses serviços médicos, essenciais para o funcionamento adequado das equipes de Atenção Primária. O investimento contribuirá para aliviar o impacto financeiro sobre o orçamento municipal, que já se encontra comprometido com o custeio dessas despesas, e assegurará a oferta contínua de atendimentos à população, principalmente aos portadores de doenças crônicas que demandam acompanhamento regular e multiprofissional.A aplicação dos recursos na natureza de despesa 339034 (serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica) está em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com a finalidade de fortalecer a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde, garantindo maior resolutividade, acesso e qualidade do cuidado prestado aos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}