{"data":[{"id_proposta":38937,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11333493000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PADRE CARVALHO MG","ed_cep":"39573-000","ed_logradouro":"RUA ILDA FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146255,"nm_municipio_recebedor":"PADRE CARVALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Padre Carvalho MG, utilizará o recurso da emenda parlamentar para a categoria Contratação por tempo determinado Pes Civil tem como objetivo de custear as despesas de pessoal dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde Padre Carvalho.O público alvo será os funcionários contratados da secretaria municipal de saúde e  toda a população do município de Padre Carvalho que beneficiará dos serviços prestados pelos profissionais de saúde, esperamos ampliar a capacidade de atendimento dos serviços ofertados, aumentar a satisfação das equipes e usuários do SUS.As ações propostas estão alinhadas com às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de saúde (PAS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde da seguinte forma: Diretriz: Garantia de acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado com ênfase na humanização do atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica.Objetivos Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, aprimorando a política de Atenção Básica.Metas: Aumento do índice de mulheres que realizam o parto normal para 85%.Redução do índice de gravidez na adolescência em 50%.Realização de 100% dos acompanhamentos de crianças até o 1º ano de vida.Acompanhamento de 100% dos recém nascidos no mínimo uma vez na primeira semana de vidaAcompanhamento de 100% das famílias beneficiadas pelo Bolsa FamíliaCobertura populacional em 100% pelas equipes de Atenção BásicaRealização mensal de atividades educativas de educação permanentes e de educação popular em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}