{"data":[{"id_proposta":38930,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11875650000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUTINGA","ed_cep":"36390-000","ed_logradouro":"RUA RUA ANTENOR AUGUSTO","ed_numero":"40","ed_complemento":"SALA: 02;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3134509,"nm_municipio_recebedor":"ITUTINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itutinga possui somente estabelecimentos de saúde pública, sendo todos de Atenção Primária (Unidades Básicas de Saúde), com usuários 100% do SUS. Devida alta demanda é preciso investir na APS - Atenção Primária da Saúde para fortalecer a porta de entrada do SUS, reduzindo demandas desnecessárias nos serviços de média e alta complexidade, promovendo a prevenção de doenças, o cuidado integral e a melhoria dos indicadores de saúde da população.Assim, justifica a utilização do recurso para o financiamento de custeio da atenção primária para as seguintes ações: custeio para apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS e investir em capacitação aos funcionários e apoio técnico. A aquisição de insumos (combustível e peças)  para os veículos de transportes de pacientes acompanhados pela APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}