{"data":[{"id_proposta":38929,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09290533000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS","ed_cep":"79170-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"964","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007901,"nm_municipio_recebedor":"SIDROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sidrolândia, estrategicamente localizado na Microrregião Geográfica de Campo Grande, a 63 km da capital de Mato Grosso do Sul, apresenta um crescimento populacional notável, sendo o 2º mais populoso da pequena região de Campo Grande, com estimativa de 63.110 habitantes (2025). A dinâmica demográfica local é complexa, marcada por um envelhecimento acelerado da população idosa (grupo acima de 65 anos, que cresceu 98,52% em 12 anos) e a presença significativa de população indígena 5,45% e de famílias assentadas (29 assentamentos), o que exige uma atenção à saúde adaptada a diversas realidades.Do ponto de vista epidemiológico, o município enfrenta uma transição complexa, caracterizada pelo aumento expressivo de condições crônicas e doenças crônico-degenerativas, coexistindo com agravos por causas externas e doenças infectocontagiosas. Este quadro demanda a reorganização e o fortalecimento imediato da Atenção Primária à Saúde (APS), que é a porta de entrada e o centro ordenador da rede de atenção, para garantir o cuidado contínuo e a promoção da saúde.Atualmente, o Sistema Municipal de Saúde tem a prioridade de sanear deficiências e fortalecer as ações de custeio da APS, essenciais para lidar com o perfil de morbimortalidade crescente, notadamente as condições crônicas.O planejamento em saúde do município tem como diretriz principal aumentar a resolutividade e a qualidade dos serviços da APS.Desta forma, os recursos desta emenda parlamentar serão utilizados exclusivamente para custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, que serão ajustados e totalmente alinhados às diretrizes e metas pactuadas no Plano Anual de Saúde (PAS) do Município, que estabelece o foco em:Aumento da Capacidade e da Efetividade da APS no acompanhamento de condições crônicas;Ampliação das Ações de Promoção, Prevenção e Educação em Saúde com foco em fatores de risco.Os recursos solicitados serão destinados ao custeio do Projeto Mais SUS em Sidrolândia - Eixo APS, cobrindo despesas correntes imprescindíveis e não contemplando investimentos (obras ou aquisição de materiais permanentes).As ações prioritárias a serem custeadas são:Custeio de Materiais e Insumos de Consumo para Rastreamento e Acompanhamento de Doenças Crônicas.Ações Custeadas: Aquisição de insumos básicos (fitas reagentes para glicemia, lancetas, materiais de apoio para aferição de pressão arterial, materiais de curativo simples) para uso diário nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em ações de busca ativa domiciliar para o monitoramento e o manejo clínico dos pacientes com Hipertensão e Diabetes, pilares do cuidado na APS.Custeio de Ações Educativas e de Promoção da Saúde: Aquisição de materiais de expediente e de apoio logístico (cartilhas educativas, faixas, banners, aluguel de espaço para eventos, materiais para oficinas) para realização de grupos terapêuticos, campanhas de vacinação, atividades de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) e semanas temáticas (ex: combate ao tabagismo, alimentação saudável, atividade física). Foco na redução da incidência de fatores de risco (sedentarismo, má alimentação), conforme a meta de aumento da qualidade de vida da população através da Promoção à Saúde.Essa aplicação de recursos de custeio é uma estratégia essencial e imediata para a reorganização e dinamização da Atenção Primária à Saúde de Sidrolândia, garantindo o atendimento das necessidades da população e o alinhamento total aos objetivos do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}