{"data":[{"id_proposta":38913,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11284081000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37997-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM PLACIDO BARBOSA","ed_numero":"303","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3116407,"nm_municipio_recebedor":"CLARAVAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Claraval-MG possui 100% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, com duas Unidades Básicas de Saúde credenciadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde: ESF Elaine Lemos Cintra (CNES 9486127) e PSF Nilton Soares Maia (CNES 2147505). Ambas contam com equipes completas da Estratégia Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal, garantindo o acompanhamento integral da população e a oferta de cuidados contínuos e resolutivos. Essa estrutura representa o eixo central da rede de atenção à saúde do município, responsável pela maior parte dos atendimentos e pela coordenação do cuidado em todos os níveis do SUS.Para manter a integralidade e a qualidade dos serviços prestados, é fundamental investir continuamente na manutenção, conservação e funcionamento das unidades. A referida proposta no valor de R$ 185.000,00 representa um reforço significativo para o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde. Do total, R$ 95.000,00 serão destinados à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), garantindo o pleno funcionamento e a conservação da estrutura física e dos equipamentos das UBS. Esses recursos permitirão a realização de serviços essenciais, como a manutenção dos veículos utilizados nas atividades de campo e transporte de pacientes, manutenção predial com reparos elétricos, hidráulicos e estruturais, manutenção e calibração dos equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática, além da contratação de serviços gráficos para a produção de formulários, prontuários e materiais informativos.Os R$ 90.000,00 restantes serão aplicados no custeio de materiais de consumo necessários à rotina assistencial das equipes e ao funcionamento das unidades. Esses valores possibilitarão a aquisição de materiais de enfermagem, como seringas, luvas e gazes, de materiais odontológicos utilizados nas ações de saúde bucal, de materiais de expediente e de limpeza, além de combustível para os veículos das UBS e demais insumos indispensáveis para o dia a dia das equipes.A destinação desses recursos é essencial para assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais, garantir a continuidade dos atendimentos e aprimorar a qualidade da assistência prestada à população. O investimento permitirá a manutenção de uma Atenção Primária forte, resolutiva e humanizada, sustentando o compromisso do município de Claraval com uma saúde pública acessível, eficiente e voltada ao bem-estar de todos os seus cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":185000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}