{"data":[{"id_proposta":38911,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"97528928000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIRADENTES","ed_cep":"36325-000","ed_logradouro":"RUA FREI VELOSO","ed_numero":"270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PACU","cd_ibge_recebedor":3168804,"nm_municipio_recebedor":"TIRADENTES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial no acompanhamento integral e contínuo da população. Observa-se, contudo, uma crescente demanda por exames laboratoriais, decorrente do aumento do número de atendimentos, da ampliação da cobertura das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do acompanhamento regular de usuários com condições crônicas e outras necessidades de saúde.Apesar de não haver filas de espera ou atrasos na realização dos exames, a elevada demanda tem gerado aumento significativo dos custos com serviços laboratoriais, exigindo maior disponibilidade de recursos financeiros para garantir a manutenção e a qualidade do atendimento oferecido à população.Dessa forma, a alocação de recursos por meio desta emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de assegurar o custeio da realização de exames laboratoriais no âmbito da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a capacidade de resposta das equipes e garantindo a continuidade das ações de prevenção, promoção, diagnóstico e acompanhamento em saúde. Essa iniciativa contribui diretamente para a resolutividade e a eficiência dos serviços prestados, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}