{"data":[{"id_proposta":38906,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11753150000192","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65936-000","ed_logradouro":"RUA FABRICIO FERRAZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107001,"nm_municipio_recebedor":"MONTES ALTOS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Montes Altos possui uma população de 9.309 habitantes, com densidade demográfica 6,12 hab/km² está situada no Sul do Maranhão, na regional da CIR-Imperatriz-MA, possui Atenção primária de saúde instalada com 05 (Cinco) Equipes de saúde da família; 03 (Três) Equipes de saúde bucal; 01 (uma) Equipe multiprofissional básica. Montes Altos possui população indígena da etnia indígena Krikati, sendo que recebe em suas unidades de saúde os povos indígenas ajudando no tratamento e resolutividade para os cidadãos indígenas e não indígenas. O município possui em sua rede cadastrados em média 2.300 pessoas em faixa etária de 0 a 14 anos que necessitam de uma política intensa de acompanhamento vacinal, sendo necessário intensificação de busca ativa, campanhas, capacitação de profissionais e implantação de insumos para melhorar o acesso dos indivíduos, o município de Montes Altos possui cerca de 3.200 mulheres cadastradas que necessitam de políticas públicas de Saúde da mulher, combate ao avanço ao câncer de cólo de útero e mama, planejamento familiar, atenção ao pré-natal. Importante informar que com relação as doenças crônicas mais de 20% da população do município é hipertensa e em média 6% são diabéticos, sendo que a consequência é que 30% dos óbitos municipais estão relacionados a problemas circulatórios, devido ao avanço de doenças crônicas. Informo ainda que o município possui uma alta taxa de mortalidade infantil (23,81 óbitos/mil nascidos vivos), possui também uma alta incidência de doenças parasitárias e infecciosas. Diante do exposto o município solicita o recurso em tela para a Atenção Primária em Saúde para melhorar o acesso da sua população aos serviços básicos de saúde. A referida solicitação de emenda de Comissão é uma medida estratégica, diretamente alinhada com as metas do Plano de Saúde e PAS que garantirá a qualificação dos serviços de saúde na Atenção Primária em Saúde do município, os recursos em tela serão utilizados em despesas de custeio exclusivamente da Atenção Primária em Saúde, sendo que os recursos serão utilizados nas ações e metas e natureza da despesa propostos neste Plano de Trabalho: aquisição de materiais de consumo e de distribuição gratuita necessários (materiais e insumos médico hospitalar, de esterilização e higienização de ambientes das UBSs e  etc), materiais de higiene e limpeza: Gaze estéril, Algodão, Álcool, Saba¿o antisséptico (clorexidina ou PVPI), Escovas para lavagem das mãos com clorexidina, Luvas de borracha para limpeza de instrumentais etc.; Materiais para o procedimentos ambulatoriais da APS: Seringas (com e sem agulha), Agulhas de sutura, Fios de sutura (nylon, categute simples, etc.), Anestésicos, Soluções (soro fisiológico, água para injeção), Bisturi e lâminas de bisturi, Cateteres, Equipo e extensor, etc; Materiais de curativos e compressas: Compressas de gaze estéril e não estéril, Ataduras de crepom e gessada, Ataduras elásticas, Esparadrapos, Curativos, etc; Materiais para descarte e coleta, exemplo: Coletores de lixo perfurocortante; Caixa coletora de perfurocortantes, Coletor de urina, etc; Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), exemplo: Luvas cirúrgicas estéreis, Toucas descartáveis, Máscaras descartáveis, Sapatilhas cirúrgicas, Sapatilhas cirúrgicas, Óculos de proteção, etc; Outros materiais, exemplo:  medicamentos, alimentação, materiais descartáveis, Lençol de papel, Sondas, etc; Aquisição de combustível para os veículos da APS, materiais gráficos, etc. O material de consumo é essencial para realização das atividades da Atenção Primária em Saúde, sendo que, os recursos também serão utilizados para pagamento de pessoa física que trabalham ativamente na Atenção Primária em Saúde e outros serviços de terceiros pessoa jurídica (manutenção de equipamentos médicos hospitalares, equipamentos de informática, centrais de ar-condicionado, etc). Diante disso solicitamos recursos para custeio do PAP - Programa da Atenção Primária em Saúde, atendendo integralmente aos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}