{"data":[{"id_proposta":38904,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11465089000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65245-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108405,"nm_municipio_recebedor":"PERI MIRIM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Peri Mirim, com uma população de 11.277 habitantes, tem sua estrutura de saúde baseada na Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o sistema conta com 7 equipes de Estratégia da Família (eSF), 5 equipes de Saúde Bucal (eSB) e 1 equipe Multiprofissional (eMulti). Essa configuração demonstra o compromisso do município em seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconiza a APS como porta de entrada e ordenadora do cuidado.No entanto, para que a APS cumpra seu papel de forma plena, promovendo saúde, prevenindo doenças e gerenciando condições crônicas. Dessa forma, é fundamental que as equipes tenham os recursos necessários para alcançar e superar suas metas de desempenho. O custeio das atividades operacionais e a provisão de insumos adequados são gargalos comuns que limitam o alcance das ações e a qualidade do serviço oferecido à população.O recurso da presente emenda será utilizado exclusivamente para custeio, conforme permitido pela legislação, com foco em:Material de Consumo¿\tInsumos médico-assistenciais (luvas, seringas, gazes, medicamentos básicos, testes rápidos etc.)¿\tMateriais odontológicos (resinas, brocas, EPIs, anestésicos etc.);¿\tMateriais administrativos (papel, toners, formulários, impressos etc.);¿\tMaterial educativo e de campanha e apoio (produção e aquisição de panfletos, cartazes, banners e outros materiais gráficos para campanhas de vacinação, saúde preventiva e educação em saúde.);¿\tMateriais de limpeza e higiene (detergentes, desinfetantes, sabonetes líquidos, papel toalha, álcool em gel etc.).Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿\tServiços de limpeza e higienização das UBS;¿\tServiços de vigilância patrimonial (diurna e noturna);¿\tServiços de manutenção predial corretiva (hidráulica, elétrica);¿\tManutenção e suporte de informática e equipamentos;¿\tServiços de transporte sanitário (locação de veículo e motorista);¿\tServiços de internet banda larga com suporte.RESULTADOS ESPERADOS¿\tGarantia de continuidade e ampliação do acesso aos serviços da APS;¿\tRedução de interrupções no atendimento por falta de insumos/serviços;¿\tAumento no número de atendimentos/procedimentos realizados nas UBS para alcance dos novos indicadores da APS;¿\tRegularidade no fornecimento de insumos básicos para procedimentos clínicos e odontológicos;¿\tMelhoria nas condições estruturais e de segurança das UBS;¿\tFuncionamento contínuo das unidades com apoio de serviços essenciais;¿\tRedução de afastamentos por insalubridade ou precariedade das condições de trabalho;¿\tQualificação da resposta das equipes da APS às demandas da população;Melhoria da cobertura, da resolutividade e da satisfação dos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}