{"data":[{"id_proposta":38902,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11910757000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALTO DA DIVISA","ed_cep":"39925-000","ed_logradouro":"RUA EMILIO LAGO PIMENTA","ed_numero":"106","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"BARRO PRETO","cd_ibge_recebedor":3157104,"nm_municipio_recebedor":"SALTO DA DIVISA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo a aplicação de recursos no valor de R$ 250.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo para o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Salto da Divisa/MG, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025. Os recursos serão utilizados exclusivamente na aquisição de insumos essenciais e de uso contínuo, como materiais médico-hospitalares (luvas, seringas, gazes, máscaras, testes rápidos, entre outros), materiais odontológicos, insumos para imunização, produtos de limpeza e desinfecção e materiais administrativos necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Esses materiais serão empregados nas ações de atendimento médico, de enfermagem e odontológico, nas campanhas de imunização e prevenção de doenças, nas atividades de promoção e educação em saúde, e nas visitas domiciliares, garantindo condições seguras e adequadas de atendimento à população. A aquisição desses materiais é considerada prioritária por assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços básicos de saúde, reduzindo o risco de desabastecimento e fortalecendo a capacidade de resposta da Atenção Primária. As ações estão alinhadas às diretrizes e metas do Plano Anual de Saúde (PAS) de Salto da Divisa, que visam ampliar o acesso aos serviços, melhorar a infraestrutura e fortalecer a resolutividade da APS. Com a execução deste Plano, espera-se melhorar o abastecimento das UBS, evitar interrupções no atendimento, aumentar a eficiência e a satisfação dos usuários e garantir o uso adequado e transparente dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Salto da Divisa/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}