{"data":[{"id_proposta":38895,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"21486703000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDO","ed_cep":"36544-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO MARTINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148301,"nm_municipio_recebedor":"PAULA CÂNDIDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - IdentificaçãoGeograficamente o município de Paula Cândido/MG situa-se na zona da mata Mineira, na microrregional de Viçosa e macrorregional (leste do Sul) de Ponte Nova, distante da capital Belo Horizonte aproximadamente 228,7 km. Sua Área territorial é de aproximadamente 268,321km² [2023] e sua população estimada é de 8.786 pessoas [2024]. Localiza-se na microrregião de Viçosa (cidade polo) juntamente com os Municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme e São Miguel do Anta. Não possui distritos, limita-se com os municípios de São Miguel do Anta, Viçosa, Pedra do Anta, Guaraciaba, Amparo do Serra e Ponte Nova. A distância entre Teixeiras e Viçosa é de aproximadamente 14 Km. Os Municípios de referência para saúde são Viçosa e Ponte Nova. A MG-280 é a rodovia de acesso do município.O Município de Paula Cândido/MG:¿\tPertence à microrregião de saúde de Viçosa e à macrorregião de saúde Macro Leste do Sul. Pertence à Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova.¿\tPossui 05 (cinco) Equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF e 05 (cinco) Equipes de Saúde Bucal - ESB, e apoio de 01 (uma) Equipe Multidisciplinar EMulti, de 01 (um) Centro de Convivência e Cultura e 01(um) Serviço de Especialidades em Saúde Bucal ¿ SESB. As ESF¿s e as ESB¿s conseguem uma cobertura de atendimento de 100% da população residente no município.¿\tPossui um Serviço de Pronto Atendimento que atualmente não dispõe de internação, mas com funcionamento 24 horas diárias.¿\tVem se destacando no atendimento de especialidades no município.¿\tTem uma enorme demanda de atendimento fora do domicílio e os pacientes são referenciados para atendimento em municípios da microrregião e macrorregião e para outros serviços referência em Juiz de Fora e Belo Horizonte.II ¿ Descrição do ObjetoEsta proposta tem como objeto custear e fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Paula Cândido, com vistas a melhorar o acesso, a qualidade e a integralidade do cuidado, mediante ações de prevenção, promoção, diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e educação em saúde, modo a assegurar:¿\tAumento e qualificação de oferta de consultas, procedimentos e exames à população usuária da Atenção Primária à Saúde;¿\tFortalecimento da Atenção Primária à Saúde e ampliação da capacidade de atendimento;¿\tAumento da capacidade de resposta das equipes, reduzindo o tempo de espera por atendimentos e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população; ¿\tAções específicas de saúde para os pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social;¿\tBusca ativa de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social;¿\tRastreamento e manejo de doenças crônicas (ex: diabetes, hipertensão).¿\tBusca ativa, rastreamento e manejo de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social; e transporte de equipes, de modo que o atendimento seja realizado em tempo oportuno e de forma equânime;¿\tImplantar/fortalecer o acompanhamento sistemático de condições crônicas prevalentes (hipertensão, diabetes, doenças respiratórias) com metas de cobertura e monitoramento.III ¿ JustificativaPaula Cândido é um município de pequeno porte, com uma população de 8.786 pessoas [2024] distribuída em áreas rurais e urbanas, com desafios de acesso aos serviços de saúde, o que exige atenção especial à Atenção Primária à Saúde como porta de entrada do sistema, para prevenção, promoção, diagnóstico precoce e acompanhamento de agravos, evitando sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. Em relação à cobertura pela APS, há 2 ESF¿s e 2 ESB¿s urbanas e 3 ESF¿s e 3 ESB¿s rurais.Como possui extensão territorial razoável e população com parcela rural relevante (cerca de 46,76%) é essencial garantir serviços de APS bem distribuídos, ações de promoção, prevenção, capacitação, acompanhamento contínuo de doentes crônicos, saúde da mulher","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}