{"data":[{"id_proposta":38893,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10713187000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURVANIA","ed_cep":"76110-000","ed_logradouro":"RUA HERCULINO GOMES DA SILVA","ed_numero":"51","ed_complemento":"QUADRAL","ed_bairro":"SETOR DOS GONZAGAS","cd_ibge_recebedor":5221502,"nm_municipio_recebedor":"TURVÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo reforçar, qualificar e garantir a continuidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, reconhecendo-a como a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos solicitados serão utilizados exclusivamente em ações e serviços assistenciais e de suporte operacional voltados à manutenção das atividades rotineiras das Unidades Básicas de Saúde (UBS), não sendo destinados a obras, reformas, ampliação de unidades ou aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme as normas vigentes.Aplicação dos Recursos1.\tDespesa 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 190.000,00)Os recursos destinados a esta categoria serão aplicados na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo indispensáveis à execução das ações de cuidado e prevenção em saúde, entre eles:o\tTiras reagentes para glicemia capilar;o\tAgulhas e seringas descartáveis;o\tAlgodão, gazes, luvas de procedimento e máscaras;o\tMateriais utilizados em curativos, imunização e coleta de exames;o\tMateriais de uso diário nos consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem.Esses insumos são essenciais para a manutenção do acompanhamento de pacientes com condições crônicas (hipertensão, diabetes, hanseníase e tuberculose), bem como para a execução dos programas prioritários da APS, como o pré-natal, puericultura, vacinação, saúde da mulher e do idoso, vigilância em saúde e acompanhamento de beneficiários do Bolsa Família.Aquisição de medicamentos em caráter complementar para uso exclusivo na unidade básica que serão destinados ao atendimento imediato, procedimentos ambulatoriais e condutas clínicas internas.A reposição regular desses materiais é condição indispensável para a continuidade dos atendimentos, assegurando qualidade, eficiência e integralidade nas ações básicas de saúde.2.\tDespesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 190.000,00)Este recurso será destinado à contratação de serviços de apoio técnico e operacional, indispensáveis ao funcionamento das unidades e à execução das ações estratégicas da APS, incluindo:o\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos e de UBS;o\tManutenção e conservação de veículos utilizados nas visitas domiciliares e busca ativa;o\tServiços de comunicação e divulgação de campanhas educativas em saúde (carro de som, rádio, panfletos, faixas e cartazes);o\tLocação de tendas e cadeiras para ações extramuros e campanhas comunitárias;o\tRealização de cursos e capacitações para profissionais da APS, fortalecendo a educação permanente em saúde;o\tServiços de dedetização e higienização periódica das unidades.Todos os serviços contratados estão diretamente vinculados à manutenção, qualificação e execução das atividades assistenciais da Atenção Primária, em conformidade com suas atribuições e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Resultados EsperadosCom a execução deste Plano de Trabalho, espera-se:¿\tGarantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos básicos à população;¿\tFortalecer as ações de prevenção, promoção e vigilância em saúde, reduzindo agravos evitáveis;¿\tMelhorar o desempenho das equipes de saúde por meio de capacitações e suporte técnico adequado;¿\tAmpliar o acesso e a resolutividade da APS, assegurando a integralidade do cuidado no território.As ações propostas estão plenamente alinhadas às metas e estratégias da Programação Anual de Saúde (PAS), voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, melhoria dos indicadores de saúde e garantia do cuidado contínuo e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":380000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}