{"data":[{"id_proposta":38891,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10579668000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA PARAUNA","ed_cep":"75985-000","ed_logradouro":"RUA 15 DE NOVEMBRO","ed_numero":"277","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220058,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA PARAÚNA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAO recurso Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, será aplicado de forma a garantir a manutenção e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população de São João da Paraúna, com foco na resolubilidade da Atenção Básica.A aplicação em materiais de consumo é indispensável para o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando a necessidade de abastecimento contínuo e seguro para o atendimento às demandas espontâneas e programadas.Dessa forma, serão adquiridos, de forma exemplificativa, os seguintes materiais de consumo essenciais:¿ Materiais para procedimentos e consultas: luvas de procedimento, máscaras cirúrgicas, aventais descartáveis, toucas, álcool 70%, gazes estéreis e não estéreis, seringas, agulhas, cateteres periféricos, algodão hidrófilo, esparadrapo e fitas microporosas.¿ Materiais de enfermagem e curativos: kits para curativos, soluções antissépticas (clorexidina, PVPI), ataduras, compressas e bolsas coletoras.¿Materiais para imunização e coleta: caixas coletoras de perfurocortantes, caixas térmicas para transporte de imunobiológicos, frascos para coleta de exames laboratoriais, swabs estéreis, tubos de ensaio e lancetas.¿ Materiais odontológicos: resinas, cimentos odontológicos, anestésicos, agulhas carpule, luvas cirúrgicas, brocas, sugadores e materiais para restaurações e pequenas cirurgias.¿Materiais administrativos e de apoio: papel ofício, toners para impressoras utilizadas em prontuários, etiquetas para identificação de exames, materiais de escritório básicos.A aquisição desses insumos garantirá:- Continuidade da assistência à saúde sem interrupções;- Apoio aos programas estratégicos da Atenção Primária (imunização, saúde da mulher, criança, hipertensão, diabetes e saúde bucal);- Qualidade e segurança no atendimento, evitando riscos de desabastecimento;- Melhoria nos indicadores de saúde e na satisfação do usuário do SUS.Portanto, o presente plano assegura a correta aplicação dos recursos, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com foco na ampliação do acesso, integralidade da atenção e fortalecimento da rede de serviços.A consultoria justifica-se para:¿ Apoiar a reorganização dos fluxos assistenciais, garantindo maior eficiência e resolubilidade;¿ Oferecer suporte técnico na gestão do e-SUS APS, SISAB e demais sistemas de informação, assegurando maior qualidade na produção de dados e no monitoramento dos indicadores;¿ Auxiliar na elaboração, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão (PAS, RAG, Plano Municipal de Saúde, indicadores pactuados, planejamento de ações);¿ Realizar capacitações técnicas para as equipes da Atenção Básica, promovendo educação permanente e melhoria contínua da qualidade assistencial;¿ Apoiar a organização de processos administrativos, regulatórios e estratégicos que impactam diretamente na execução e no cumprimento das metas da Atenção Primária.A contratação desses serviços visa garantir maior eficiência administrativa, qualidade da gestão e suporte técnico especializado, fortalecendo a estrutura operacional e estratégica da Secretaria Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas 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