{"data":[{"id_proposta":38879,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11905198000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARA ROSA (FMS)","ed_cep":"76490-000","ed_logradouro":"RUA RIO DE JANEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212808,"nm_municipio_recebedor":"MARA ROSA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por objetivo a obtenção de recursos financeiros para o custeio das ações de navegação do cuidado e apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS), no Município de Mara Rosa.A proposta busca fortalecer a coordenação do cuidado e garantir a integralidade da atenção aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo o acompanhamento efetivo dos pacientes que necessitam de atendimentos especializados fora do território municipal.A navegação do cuidado é uma estratégia voltada à articulação entre equipes de saúde da família, unidades de referência e usuários, com o intuito de reduzir barreiras de acesso, organizar fluxos de encaminhamento e assegurar continuidade da assistência. A ação é especialmente necessária para o município, tendo em vista a demanda crescente por deslocamentos intermunicipais de pacientes encaminhados pela APS.O objeto deste plano é o custeio das ações voltadas à navegação do cuidado e ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes, incluindo aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, necessários à operacionalização e execução das atividades da Atenção Primária à Saúde.Para a execução das ações previstas, serão adquiridos materiais de consumo essenciais ao funcionamento operacional e administrativo das equipes envolvidas, tais como:- Materiais de expediente (papel, canetas, pastas, formulários, toner, cartuchos e etiquetas) utilizados para registro e controle das ações;- Materiais de informática e apoio técnico (mídias, cabos, pilhas e adaptadores) destinados ao uso em sistemas de informação e comunicação da APS;- Materiais de apoio logístico e de manutenção (combustíveis, lubrificantes, produtos de limpeza e utensílios) voltados à conservação e operação dos veículos utilizados no transporte intermunicipal de pacientes;- Materiais de identificação e sinalização (adesivos, uniformes e crachás) para padronização visual e identificação das ações vinculadas à navegação do cuidado.Esses materiais são indispensáveis para o pleno desenvolvimento das atividades e garantem a eficiência e a continuidade dos serviços prestados à população.Também estão previstos serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica para apoio às ações de transporte e suporte técnico-operacional da navegação do cuidado.Os serviços poderão compreender:- Prestação de transporte especializado para deslocamento de pacientes acompanhados pela APS, em conformidade com as normas sanitárias e de segurança;- Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados no transporte de pacientes;- Serviços de apoio técnico, consultoria e capacitação relacionados à implementação e acompanhamento das ações de navegação do cuidado, conforme a necessidade do município.A contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica,  será realizada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais normativos aplicáveis à administração pública.O processo observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, adotando-se a modalidade de licitação adequada ao valor e à natureza do serviço.Nos casos previstos em lei, poderá ser utilizada dispensa de licitação, mediante justificativa e observância dos critérios legais.As empresas contratadas deverão apresentar documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e técnica, garantindo a execução segura e eficiente dos serviços contratados.Com a execução deste plano de trabalho, espera-se o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior acesso e continuidade no cuidado aos usuários do SUS.Os resultados esperados incluem redução das faltas em consultas e exames especializados, melhoria na coordenação entre a APS e a rede de referência, além de aumento da satisfação dos usuários e da eficiência do transporte sanitário intermunicipal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":476021.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}