{"data":[{"id_proposta":38875,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"07343110000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA","ed_cep":"75370-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"516","ed_complemento":"PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208806,"nm_municipio_recebedor":"GOIANIRA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência emitida pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/SAPS/MS), apresentamos a relação de insumos e materiais de consumo que serão adquiridos com os recursos destinados ao Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP).A aquisição visa garantir o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Município de Goianira, assegurando o abastecimento contínuo de itens essenciais para as ações assistenciais, administrativas e de vigilância em saúde, contribuindo para a manutenção da qualidade do atendimento prestado à população.Ressaltamos que todos os itens listados abaixo NÃO integram o RENEM, conforme orientação do parecer.RELAÇÃO DE INSUMOS / MATERIAIS DE CONSUMO A SEREM ADQUIRIDOSMateriais de expediente e administrativosPapel A4 e papel oficioToners e cartuchos de impressãoPastas, etiquetas, envelopes, canetas, grampos, clipes, organizadoresMateriais para arquivamento e registros das equipesMateriais de limpeza e higienizaçãoDetergentes, desinfetantes e sanitizantesÁlcool 70% para superfíciesSabonete líquidoPapel toalha e papel higiênicoSacos para acondicionamento de resíduos comuns e infectantesLuvas de limpeza, panos e materiais diversos para manutenção da higiene das UBSMateriais de uso cotidiano nas UBSCopos descartáveisMáscaras descartáveis (não enquadradas como RENEM para uso não assistencial)Toucas e aventais descartáveis não hospitalaresProdutos para pequenos reparos emergenciais (fitas, colas, etc.)Materiais de vigilância e apoio às ações da Atenção PrimáriaFormulários e impressos utilizados no acompanhamento das equipesMateriais educativos para ações de promoção da saúdeInsumos para atividades externas e visitas domiciliares (pranchetas, fichas, EPIs de uso geral)Justificativa ComplementarA aquisição destes itens é fundamental para garantir a continuidade dos serviços, a organização do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária e o pleno funcionamento das unidades. Os materiais selecionados atendem às necessidades operacionais e funcionais das UBS, sem incluir itens classificados como equipamentos ou materiais proibidos pelo RENEM.Dessa forma, as informações complementares solicitadas encontram-se devidamente apresentadas para saneamento da diligência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}