{"data":[{"id_proposta":38874,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13656338000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL XAVIER CHAVES","ed_cep":"36330-000","ed_logradouro":"RUA PADRE REIS","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3119708,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL XAVIER CHAVES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos será para o pagamento de pessoal efetivo vinculado à Atenção Básica. A aplicação dos recursos no pagamento de pessoal efetivo da Atenção Básica no município de Coronel Xavier Chaves/MG justifica-se pela necessidade de manutenção, qualificação e fortalecimento das ações e serviços essenciais da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a continuidade do cuidado e o acesso integral da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).1. Ações e Serviços a serem RealizadosOs servidores efetivos da Atenção Básica executam de forma contínua um conjunto de ações fundamentais à saúde da população, entre as quais destacam-se:Realização de consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, com enfoque em prevenção e promoção da saúde;Acompanhamento de pessoas com condições crônicas (hipertensão, diabetes, dislipidemias, entre outras), com foco em controle e redução de complicações;Atendimento a grupos prioritários, como gestantes, crianças, idosos e portadores de doenças crônicas;Ações de imunização, testagem e vigilância em saúde, garantindo cobertura vacinal adequada e identificação precoce de agravos;Visitas domiciliares por agentes comunitários de saúde e equipe multiprofissional;Ações de educação em saúde e estímulo ao autocuidado;Apoio à execução de programas federais e estaduais (Previne Brasil, Saúde na Escola, Saúde do Idoso, entre outros).2. Público-AlvoO público-alvo das ações desenvolvidas pelos profissionais efetivos da Atenção Básica compreende toda a população residente em Coronel Xavier Chaves, com ênfase nos seguintes grupos:População trabalhadora, que busca atendimento preventivo e acompanhamento em horários acessíveis;Pessoas com doenças crônicas e em situação de vulnerabilidade social;Crianças, gestantes e idosos, em ações de acompanhamento e prevenção;Famílias cadastradas nas microáreas das equipes de Saúde da Família.3. Impactos EsperadosA manutenção e valorização do quadro efetivo da Atenção Básica trarão impactos diretos e positivos, tais como:Aprimoramento da qualidade e continuidade do cuidado, evitando desassistência;Melhoria dos indicadores de saúde, especialmente aqueles monitorados pelo programa Previne Brasil;Fortalecimento das ações de rastreamento e controle de condições crônicas;Aumento da resolutividade da APS e redução da demanda por serviços de urgência e hospitalares;Ampliação do vínculo entre profissionais e comunidade, fortalecendo a relação de confiança e o acompanhamento longitudinal;Consolidação da APS como porta de entrada e coordenadora do cuidado no SUS municipal.4. Relação com o Planejamento da APS MunicipalEsta ação está alinhada ao planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Xavier Chaves, que tem como diretrizes:Garantir o funcionamento pleno das equipes de Saúde da Família;Valorizar e manter o quadro efetivo como base da assistência permanente e de qualidade;Fortalecer o cuidado contínuo e a prevenção de agravos, conforme metas do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde (PAS);Cumprir as metas pactuadas no âmbito do Previne Brasil e dos instrumentos de gestão do SUS.Assim, o pagamento do pessoal efetivo da Atenção Básica representa não apenas o custeio de recursos humanos, mas um investimento estratégico na estrutura e sustentabilidade do sistema de saúde municipal, garantindo o atendimento humanizado, acessível e resolutivo à população de Coronel Xavier Chaves/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}