{"data":[{"id_proposta":38868,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11898726000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS","ed_cep":"37280-000","ed_logradouro":"AVENIDA 17 DE DEZEMBRO","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112000,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que trata do custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), visa fortalecer e qualificar a execução de estratégias prioritárias no âmbito municipal, contribuindo para a ampliação do acesso, a melhoria da resolutividade e a redução de agravos evitáveis. O recurso financeiro recebido será destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), respeitando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as necessidades locais identificadas no território. A destinação orçamentária tem como objetivo apoiar atividades complementares às ações já previstas nos componentes financiados regularmente, sendo fundamentais para o alcance das metas assistenciais, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Entre as outras ações a serem custeadas, destacam-se: Implementação de atividades sistemáticas para identificação precoce, acompanhamento e controle clínico de usuários com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas. Inclui o uso de protocolos clínicos, monitoramento remoto, busca ativa de faltosos e promoção da autocuidado apoiado, atividades gerais para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como hipertensão, diabetes, dislipidemias e doenças respiratórias crônicas, representam uma das principais causas de morbimortalidade no país. É necessário fortalecer a atuação da APS no rastreamento, acompanhamento e controle dessas condições por meio de: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, como fitas de glicemia, lancetas, esfigmomanômetros, entre outros, que são essenciais para o monitoramento regular dos pacientes. Capacitação das equipes da APS para o manejo clínico das condições crônicas, com abordagem centrada na pessoa, reforçando a estratificação de risco, o plano terapêutico singular e o cuidado coordenado. Realização de campanhas educativas e de prevenção, com foco na mudança de hábitos de vida, controle de fatores de risco e adesão ao tratamento, fomentando o autocuidado apoiado e o engajamento dos usuários. Essas ações contribuem diretamente para a redução de complicações, internações evitáveis e custos ao sistema de saúde, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas com condições crônicas. Relação de Naturezas de Despesa. Para viabilização das ações propostas, serão utilizadas as seguintes naturezas de despesa: Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: Para contratação de serviços médicos, instrutores de capacitações, serviços laboratoriais, por exemplo, bem como outros necessários para a execução das atividades. Material de Consumo: Para aquisição de insumos clínicos, médico-hospitalares, papelaria, materiais educativos, gráfica, entre outros, utilizados nas ações assistenciais e de promoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}