{"data":[{"id_proposta":38863,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11208239000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AMARALINA","ed_cep":"76493-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO ALIPIO DIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200829,"nm_municipio_recebedor":"AMARALINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Amaralina, com população aproximada de 3.300 habitantes, conta atualmente com duas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), responsáveis pela cobertura integral da Atenção Primária à Saúde (APS). Apesar dos esforços locais, há necessidade de fortalecimento das ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e ampliação do cuidado integral à população.Os recursos pleiteados serão aplicados na execução de ações e serviços voltados à melhoria das condições de vida e saúde da comunidade, por meio de iniciativas como apoio às práticas corporais e grupos de caminhada, com aquisição de materiais leves para incentivo a estilos de vida saudáveis. Também será fortalecida a atenção integral à saúde da mulher, com a aquisição de anticoncepcionais, dispositivos intrauterinos e locação de equipamentos específicos para ampliação do atendimento.Além disso, o município pretende intensificar estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, realizar oficinas e capacitações para os profissionais de saúde, e desenvolver ações de rastreamento e acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção.Para assegurar a execução adequada dessas ações, o município realizará a contratação de serviços terceirizados, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de processos de contratação regulares, assegurando eficiência, economicidade e transparência.Os serviços a serem contratados incluem:- Locação de equipamentos e suporte técnico especializado para ações de saúde da mulher;- Contratação de profissionais e instrutores para conduzir práticas corporais, grupos de atividade física e ações educativas;- Serviços de apoio técnico-operacional, como equipes de busca ativa, agentes de mobilização comunitária e profissionais de apoio para campanhas de vacinação e ações de vigilância em saúde;- Serviços de capacitação e educação permanente, executados por profissionais ou empresas especializadas;- Aquisição e entrega de materiais de consumo destinados às atividades previstas.Todos esses serviços serão prestados por empresas contratadas, mediante contratos administrativos firmados conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, incluindo elaboração de Termos de Referência, pesquisa de preços, seleção da proposta mais vantajosa e fiscalização contratual pelo município.A atuação dos profissionais terceirizados será direcionada ao apoio direto das equipes da APS e ao desenvolvimento das ações previstas no Plano Anual de Saúde, assegurando integração com as equipes existentes e respeito às diretrizes do SUS.Todas as ações previstas nesta proposta estão devidamente contempladas no Plano Anual de Saúde do município de Amaralina, garantindo alinhamento com o planejamento municipal e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}