{"data":[{"id_proposta":38855,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13959466000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS","ed_cep":"29260-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO MONTEIRO","ed_numero":"178","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201902,"nm_municipio_recebedor":"DOMINGOS MARTINS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que a Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo consolidado e reconhecido nacionalmente como fundamental para a organização da Atenção Primária em Saúde (APS). Ao focar na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo das famílias, a ESF busca garantir um cuidado integral e resolutivo, com foco na família e na comunidade;Considerando que a rede de saúde de Domingos Martins-ES possui a ESF como modelo prioritário da APS, com 13 equipes multiprofissionais, distribuídas pelos territórios sanitários dos 07 distritos do Município. Este modelo está plenamente alinhado com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando o compromisso com a promoção da saúde e a prevenção de doenças; Considerando que essas equipes de Saúde da Família (eSF) atuam em um amplo espectro de doenças, abrangendo desde o acompanhamento de condições crônicas até a vigilância de doenças infecciosas, passando pela saúde materno-infantil e mental;É importante destacar o acompanhamento pré-natal como um componente fundamental da assistência à saúde materna. Esse cuidado sistemático e precoce durante a gestação desempenha um papel crucial na promoção do bem-estar, tanto da mãe quanto do bebê. Assim, ao proporcionar um ambiente de cuidado holístico e preventivo, o pré-natal não apenas contribui para a redução da morbidade e mortalidade materno-infantil, mas também fortalece os vínculos entre a gestante e os profissionais de saúde.Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde do Brasil, é recomendado um mínimo de seis consultas pré-natais, distribuídas ao longo dos trimestres da gestação, para garantir um acompanhamento adequado durante esse período crucial. No entanto, é aconselhável, sempre que possível, seguir um cronograma estruturado, que compreende consultas distribuídas da seguinte maneira: até a 28ª semana de gestação, as consultas devem ocorrer mensalmente; do 28ª a 36ª semana, a frequência é quinzenal; e a partir da 36ª semana até o momento do parto, as consultas devem ser semanais. Essa organização proporciona um monitoramento mais próximo da evolução da gestação e do desenvolvimento fetal, possibilitando a detecção precoce de eventuais complicações. Dessa forma, torna-se viável a adoção de medidas preventivas ou terapêuticas oportunas, visando assegurar uma gravidez saudável e um parto seguro.As consultas buscam orientar sobre nutrição adequada, práticas saudáveis de vida, cuidados durante a gestação, trabalho de parto e pós-parto, amamentação e planejamento familiar. Ademais, uma série de testes de rastreamento é conduzida com o propósito de monitorar a saúde tanto da mãe quanto do feto. Estes procedimentos visam identificar precocemente eventuais complicações gestacionais ou condições de risco que possam impactar o desenvolvimento fetal ou a saúde materna. Sabe-se que a baixa adesão ao pré-natal é um desafio de saúde pública, com o potencial de comprometer a saúde da mãe e do bebê. No município de Domingos Martins isso não é diferente, e as principais causas, da não adesão ou o início tardio do acompanhamento pré-natal, estão relacionados a fatores: socioeconômicos, geográficos, estruturais do serviço como: dificuldades em estabelecer vínculos, acolhimento, entre outros.Assim, com o proposto de melhorar a qualidade da atenção materno-infantil neste Município, principalmente no componente pré natal, uma das estratégias que será articulada com outras ações, será a distribuição de kits para gestantes que cumprirem os critérios abaixo mencionados. Esse é um incentivo direto e eficaz para melhorar a participação e o engajamento no cuidado pré- natal, especialmente em territórios com populações mais vulneráveis.Para ter direito ao kit maternidade, as gestantes devem cumprir alguns requisitos:¿\tIniciar o pré-natal no primeiro trimestre da gestação;¿\tRealizar pelo menos 7 consultas de pré-natal;¿\tManter as vacinações atualizadas;¿\tPassar","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}