{"data":[{"id_proposta":3885,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"36507127000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"27310-420","ed_logradouro":"RUA PINTO RIBEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300407,"nm_municipio_recebedor":"BARRA MANSA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade o custeio e manutenção estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas nas Unidades de Saúde. Segundo estimativa do IBGE, Barra Mansa conta com uma população de 169.894 habitantes, sendo 61% dessa população dependente SUS e uma cobertura de APS de 92%. Atualmente nosso percentual de aplicação está em torno de 15,25 % e mesmo recebendo o custeio PAP mensal do M.S e algumas contrapartidas do Estado o recurso se faz necessário para melhor operacionalização da gestão municipal.  Ressaltamos que todas as unidades de saúde da APS realizam ações de rastreamento e controle dos pacientes com condições crônicas, realizando consultas e acompanhamento.  Segundo estimativa, o município tem 12.253 pacientes com Diagnóstico Autorreferido de Diabetes e 34.479 pacientes com Diagnóstico médico autorreferido de hipertensão arterial. Indicadores de Desempenho do município no primeiro quadrimestre de 2025 do Previne Brasil: Valor do indicador nível município:  44 %Indicador: Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre.Valor do indicador nível município:  42 %Indicador: Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. Mesmo apresentando bons resultados nos indicadores de desempenho do Previne Brasil, a gestão municipal entende que temos que fortalecer as ações para implementação das ações realizadas na APS. Os recursos serão aplicados para o fortalecimento das atividades de todas as unidades de saúde da APS frente às Doenças Crônicas, porém informamos o SCNES da SMS 6323413, por ser o requisitante das despesas. Sendo assim, temos como objetivos a melhoria do processo de trabalho de todas as equipes de atenção primária do município, implementação e fortalecimento dos protocolos assistenciais, organização das linhas de cuidados de pacientes Hipertensos e Diabéticos, capacitação dos profissionais da APS, ampliar atendimento, realização de atividade individuais e coletivas por equipe multiprofissional, equipe em funcionamento garantindo assim acesso dos usuários ao serviço e a integralidade da atenção prestada aos munícipes, atendendo integralmente aos critérios estabelecidos na Portaria supracitada. Ao realizar o plano de trabalho, a área técnica utilizou o Plano Municipal de Saúde em vigência para nortear e elencar as metas e ações que serão custeadas conforme Diretriz N° 05 Fortalecer a atenção primária em saúde como ordenadora e coordenadora do cuidado na rede de atenção em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}