{"data":[{"id_proposta":38842,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecimento e qualificação dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável por atender a maior parte das demandas da população, a utilização do recurso de incremento ao custeio se justifica pela urgência de garantir a continuidade e melhoria da assistência à saúde nos territórios.A destinação dos recursos visa:Reforçar o financiamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando o funcionamento regular e adequado das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), equipes de Atenção Primária e demais profissionais vinculados;Suprir necessidades relacionadas à aquisição de materiais de consumo, insumos e medicamentos essenciais para o atendimento da população (de forma complementar);Apoiar ações estratégicas de prevenção, promoção e vigilância em saúde, com foco no enfrentamento de agravos prevalentes no território;Na aquisição de medicamentos da atenção primária a saúde (de forma complementar) conforme previsto na Programação Anula de Saúde;Pagamento de combustível dos veículos da frota da APS;aquisição de materiais de consumo para a APS;Diante do exposto, a aplicação do recurso de incremento ao custeio será realizada de forma planejada, transparente e conforme as normativas vigentes do Ministério da Saúde, com foco na qualificação dos serviços prestados e na melhoria dos indicadores de saúde do município.Tais ações estão devidamente alinhadas com as diretrizes da Programação Anual de Saúde, e esperamos assim intensificar as ações da Atenção Primária a Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}