{"data":[{"id_proposta":38838,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10295311000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE","ed_cep":"62815-000","ed_logradouro":"RUA ISIDIO MOURA","ed_numero":"161","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304459,"nm_municipio_recebedor":"FORTIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como responsabilidades o cuidado integral, contínuo e resolutivo da população. Para garantir a qualidade dos serviços prestados, faz-se necessária a aquisição regular de insumos essenciais tanto para o atendimento clínico quanto para as ações de promoção e prevenção em saúde.A reposição e ampliação desses materiais justificam-se pelos seguintes pontos:Garantia da continuidade do cuidado:Os insumos solicitados são fundamentais para a realização de procedimentos clínicos de rotina, tais como aferição de sinais vitais, curativos, administração de medicamentos, coleta de exames, acompanhamento de condições crônicas e atendimento às demandas espontâneas. A ausência desses materiais compromete diretamente a resolutividade e a segurança do atendimento.Qualificação das ações de promoção e prevenção em saúde:Diversas atividades educativas e preventivas realizadas pelas equipes de Saúde da Família ¿ como grupos operativos, ações em escolas e comunidades, campanhas de imunização, atividades de vigilância e rastreamento ¿ dependem de materiais específicos para sua execução adequada. A aquisição garante maior alcance e efetividade das estratégias de promoção da saúde.Segurança do paciente e dos profissionais:Insumos como materiais de higiene, equipamentos de proteção individual, itens para procedimentos e esterilização são essenciais para reduzir riscos, prevenir infecções e garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais, em conformidade com normas sanitárias e protocolos assistenciais.Atendimento à demanda crescente da população:O aumento de atendimentos, associado ao crescimento populacional e à ampliação da cobertura das equipes de APS, gera maior consumo de insumos clínicos. A adequação do estoque é imprescindível para evitar desassistência e garantir que todas as necessidades de saúde sejam atendidas com qualidade.Cumprimento das diretrizes do SUS e dos programas do Ministério da Saúde:Programas como Hiperdia, Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde do Idoso, Imunização, Vigilância em Saúde e Promoção da Saúde exigem materiais específicos para execução. A disponibilidade desses insumos assegura o cumprimento das metas pactuadas e dos protocolos clínicos.Conclusão:Diante do exposto, a aquisição dos insumos solicitados é imprescindível para assegurar o funcionamento adequado das unidades de Atenção Primária à Saúde, garantindo atendimento seguro, humanizado, contínuo e orientado à promoção da saúde e prevenção de doenças. Trata-se de medida necessária para manter e qualificar as ações das equipes, assegurando o direito à saúde da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}