{"data":[{"id_proposta":38827,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12162890000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAU","ed_cep":"45520-000","ed_logradouro":"PRAÇA SIQUEIRA CAMPOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMBUIZO","cd_ibge_recebedor":2920700,"nm_municipio_recebedor":"MARAÚ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Maraú, situado no litoral Sul da Bahia, possui uma vasta extensão territorial, 823,4 km², possui uma população estimada de 25.626 pessoas em 2024, segundo o IBGE, dez unidades de Saúde da Família, sendo que a maioria, 08 unidades,está situada na zona rural do município, não possui serviços de MAC em sua rede local, necessitando transportar pacientes e funcionários tanto dentro da rede municipal quanto para a área regionalizada de referência do município, chegando a um custo demais de R$ 120.000,00 de combustível por mês,é imprescindível que a frota de veículos esteja abastecida para garantir mobilidade e rapidez em atendimentos Com o presente recurso, o município visa garantir o transporte de pacientes que dependem de cuidados contínuos e servidores que necessitam de transportes publico dentro da rede.Diante dessas considerações, a aquisição de combustíveis deixa de ser apenas uma mera transação comercial; ela se configura como um instrumento estratégico para a administração municipal, promovendo a eficácia operacional, continuidade dos serviços públicos e o alinhamento com princípios de sustentabilidade, garantindo, assim, o pleno atendimento às demandas da comunidade e o cumprimento das responsabilidades institucionais.Destacamos que essa aquisição tem caráter complementar, não irá substituir o financiamento destinado ao componente da assistência financeira na APS, uma vez que se trata de recurso relativo à emenda de comissão em parcela única para implementar as ações de saúde da atenção básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}