{"data":[{"id_proposta":38813,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11740512000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDEUBA","ed_cep":"46200-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BANDEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2908705,"nm_municipio_recebedor":"CONDEÚBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Condeúba possui uma população de 17.053 habitantes, segundo o Censo IBGE realizado no ano de 2022, tendo como modelo principal de referência e organização de atenção à saúde, a estratégia de saúde da família, estruturando e consolidando a Atenção Primária como peça-chave para a manutenção e prevenção da saúde dos seus munícipes. Sendo responsável pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de saúde do território. Com um total de 14 (quatorze) estabelecimentos cadastrados na rede pública de saúde do município, a saber 08 (oito) unidades de saúde da família,estando em processo de abertura com recursos próprios de mais uma unidade de saúde da família, um hospital de pequeno porte, uma base descentralizada do SAMU 192, uma central de abastecimento farmacêutico, uma secretaria municipal de saúde, uma central municipal de rede frio e um centro de atenção psicossocial CAPS I.As ações e serviços de saúde que serão realizadas fazem parte do escopo da atenção primária a saber como : Ações de promoção,prevenção,atendimento indivividual e coletivo,cuidado continuado e reabilitação na atenção primária que são desenvolvidas no processo de trabalho da Estratégia de Saúde da Familia,em todo o território adscrito aquela determinada unidade de saúde. O público alvo é toda a população do território cadastrado e acompanhado pelas unidades de saúde e que procuram a atenção primária,já que a mesma funciona como porta de entrada do sistema,sendo a coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.Assim sendo,espera - se impactos positivos com um melhor atendimento a população,através de uma escuta qualificada e acolhimento com resolutividade das demandas do usuário,desta forma fortalecendo o vínculo e a atenção primaria em saúde,ampliando a cobertura dos serviços e contemplando o planejamento local.Os recursos serão utilizados exclusivamente para o custeio das ações e serviços da atenção primária,mediante aplicação rigorosa de acordo plano de trabalho proposto e em consonância com os objetivos e metas dos instrumentos de gestão e planejamento local ( Programação Anual de Saúde e Plano Municipal de Saúde) ,guardando estrita relação e co - relação em todas as suas fases.Na Atenção primária e em especial nas unidades de saúde utiliza -se uma infinidade de materiais de consumo e desta forma com este recurso será adquirido : materiais de higiene e limpeza,materiais de expediente e escritório,materiais de informática ,materiais para procedimentos clínicos e ambulatoriais realizados na atenção primária,materiais para curativos ,materiais para coleta de exames e outros insumos e correlatos essenciais aos procedimentos desenvolvidos nas unidades d saúde pertencentes a atenção primária.No tocante ao tipo de contratação de serviços ,a municipalidade utiliza - se da modalidade de Credenciamento/Chamada Pública tanto pessoa física como pessoa jurídica,de acordo as especificidades de cada caso e de acordo legislação pertinente e aprovada pelos órgãos de controle e os recursos tendo  sua aplicação e pagamento conforme plano de trabalho proposto.Após exposição e justificativa detalhada alinhando ponto a ponto conforme recomendado,solicita -se o deferimento do pleito,tendo em vista a necessidade desta municipalidade em dar continuidade aos serviços da atenção primária ,eixo base e estruturante do sistema de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}