{"data":[{"id_proposta":38761,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"07851282000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76940-000","ed_logradouro":"AVENIDA CURITIBA","ed_numero":"4537","ed_complemento":"EDIF PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100288,"nm_municipio_recebedor":"ROLIM DE MOURA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Rolim de Moura/RO apresenta atualmente uma demanda reprimida significativa de cirurgias eletivas, acumulada em virtude da limitação da capacidade instalada, do aumento da procura por procedimentos de média complexidade, que gerou suspensão temporária de parte da agenda cirúrgica. Esse cenário tem provocado: Agravamento clínico dos pacientes em fila de espera; Aumento da demanda em urgência e emergência, devido à evolução de casos que poderiam ser resolvidos de forma eletiva; Comprometimento da qualidade de vida da população, com prejuízos sociais e econômicos pela incapacidade laboral e sofrimento prolongado; Maior custo assistencial ao SUS, uma vez que atrasos cirúrgicos resultam em procedimentos mais complexos e caros.Para garantir alinhamento com os objetivos do eixo ¿Componente Cirurgias Eletivas¿, evidenciando o impacto da ação na ampliação do acesso e na redução da fila de espera por procedimentos cirúrgicos no âmbito municipal. Destaca-se que a proposta visa fortalecer a capacidade resolutiva do sistema local de saúde e atender à demanda reprimida de usuários já cadastrados no SISREG.Conforme a Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, priorizando as especialidades com maior demanda reprimida e relevância epidemiológica no território, tais como:\t¿\tHérnia inguinal e umbilical;\t¿\tColecistectomia;\t¿\tLaqueadura tubária;\t¿\tVasectomia;\t¿\tCirurgias oftalmológicas (pterígio e catarata).A seleção dos procedimentos considerou critérios de custo-efetividade e capacidade instalada.Dessa forma, a execução da presente proposta se justifica como ação estratégica para reduzir a fila de cirurgias eletivas em Rolim de Moura, garantir o cuidado integral à população, prevenir agravos, ampliar a resolutividade do SUS e assegurar a dignidade e o direito à saúde previstos constitucionalmente. As cirurgias serão realizadas dentro do HOSPITAL MUNICIPAL CNES Nº 2495228 - atualmente vinculado à rede municipal de saúde. O mesmo encontra-se com o registro adequado no  CNES, habilitação junto ao código 2902 ¿ PMAE Componente Cirurgias, conforme disposto na Portaria nº 701, de 1º de setembro de 2023, garantindo a execução descentralizada das ações.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}