{"data":[{"id_proposta":38631,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ASSUNTO: Resposta ao Parecer TécnicoPROPOSTA: 36000711512202500VALOR: R$ 465.739,13 (quadrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e treze centavos).Em atenção ao parecer técnico referente à proposta em epígrafe, apresentamos as informações e adequações solicitadas:1.\tCNES do estabelecimento executor:Hospital Infantil Francisco de Assis ¿ HIFA Cachoeiro - CNES: 24857292.\tEspecificação dos procedimentos cirúrgicos:O plano de trabalho contempla cirurgias eletivas de média e alta complexidade, onde os procedimentos estão de acordo com o rol do Componente Cirurgias definido pela Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, e correspondem aos seguintes códigos da Tabela SUS (SIGTAP) na especialidade de Cirurgia Pediátrica Pediátrica:¿\t04.07.04.009-9 - HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)¿\t04.07.04.010-2 - HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)¿\t04.07.04.012-9 - HERNIOPLASTIA UMBILICAL¿\t04.09.05.008-3 ¿ POSTECTOMIAEsses procedimentos serão regulados pela Central de Regulação Estadual e atendem à diretriz de redução de filas cirúrgicas, em consonância com o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025.3.\tObservância das normativas intergestores:Informamos que, para a etapa de execução, as ações deverão ser devidamente:¿\tIncluídas pela SESA na Programação Anual de Saúde (PAS) da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo;¿\tSubmetidas pela SESA à deliberação da Comissão Intergestores Bipartite CIB/ES), conforme determina a legislação do SUS e o art. 8º, §5º, da Portaria GM/MS nº 6.928/2025.Reforçamos que o objeto da proposta visa ampliar o acesso a cirurgias eletivas, contribuindo diretamente para a redução das filas de espera e a qualificação da assistência especializada prestada à população do sul do Espírito Santo.DESCRIÇÃO DO OBJETO:Manutenção da prestação de serviços de assistência hospitalar, por meio de custeio destinado às ações de média e alta complexidade, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, visando a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada pelo Hospital Infantil Francisco de Assis ¿ HIFA, em Cachoeiro de Itapemirim e na Região Sul do Estado do Espírito Santo, à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.2.1- OBJETOS ESPECÍFICOS: ¿\tGarantir a sustentabilidade operacional do HIFA por um período de 12 meses;¿\tAssegurar a continuidade do acesso a serviços de saúde de qualidade, sem interrupções por falta de recursos.¿\tFortalecer a capacidade de atendimento, mantendo quadro de profissionais e reposição de insumos essenciais.¿\tContribuir para a redução da mortalidade infantil e materna na região, através da oferta de um serviço de saúde completo e bem estruturado.¿\tManter\ta\tacreditação\tONA,\tcom\trevisões\te\tauditorias\texigidas\tpara certificação.¿\tContribuir para manutenção da oferta de cirurgias eletivas reguladas pelo Estado.2.2\t¿ CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOSO presente Plano de Trabalho visa atender aos interesses recíprocos entre o Hospital Infantil Francisco de Assis ¿ HIFA Cachoeiro e a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - SESA, promovendo o fortalecimento da assistência hospitalar e contribuindo para o alcance de metas estratégicas no âmbito da saúde pública estadual.A parceria permitirá a aplicação de recursos financeiros para a melhoria contínua da assistência hospitalar, contribuindo diretamente para a qualificação dos serviços prestados à população capixaba e para o cumprimento das políticas públicas de saúde definidas pelo Governo do Estado.O interesse recíproco está centrado no fortalecimento do sistema único de saúde, garantindo acesso da população a serviços hospitalares qualificados e assegurando a sustentabilidade da instituição. 2.3\t¿ RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA APRESENTADA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA FEDERALA presente proposta está alinhada diretamente aos objetiv","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":465739.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}