{"data":[{"id_proposta":38616,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11402080000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49550-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE DURVAL DE MATOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801405,"nm_municipio_recebedor":"CARIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carira/SE enfrenta dificuldades financeiras para manter a integralidade dos serviços de média complexidade ofertados à população, especialmente na Clínica de Saúde da Família 24h e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).A Clínica 24h é referência no atendimento de urgência e emergência, realizando acolhimentos, consultas médicas, procedimentos de enfermagem, administração de medicamentos e observação clínica contínua. O seu funcionamento ininterrupto requer custeio permanente para garantir condições adequadas de atendimento.O CAPS, por sua vez, constitui serviço essencial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), promovendo o cuidado integral de pessoas com transtornos mentais e dependência química. O fortalecimento desse serviço contribui para reduzir internações hospitalares e promover a reintegração social dos usuários.Os recursos da presente emenda parlamentar individual destinam-se ao custeio das ações e serviços públicos de saúde (Bloco MAC), com o objetivo de garantir a manutenção e qualificação das atividades desenvolvidas pela Clínica de Saúde da Família 24h e pelo CAPS de Carira/SE.Considerando que emendas individuais impositivas não podem ser aplicadas em despesas com pessoal e encargos sociais, o recurso deverá ser utilizado exclusivamente em despesas de custeio elegíveis, tais como:\t- Aquisição de materiais de consumo (materiais médico-hospitalares, laboratoriais e de enfermagem), compra de medicamentos e insumos farmacêuticos, contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, incluindo manutenção de equipamentos, limpeza, vigilância, apoio administrativo e serviços laboratoriais; pequenos reparos e adequações nas unidades de saúde (desde que enquadrados como despesa de custeio), aquisição de materiais permanentes de pequeno valor, quando vinculados à melhoria da assistência (observando os limites do programa).Assim é esperado melhoria da resolutividade e da qualidade dos atendimentos nas duas unidades, garantia de funcionamento 24 horas da Clínica de Saúde da Família, ampliação da capacidade de acolhimento e cuidado psicossocial do CAPS, fortalecimento da rede municipal de saúde e da atenção integral à população de Carira.A destinação desta emenda contribuirá de forma efetiva para o fortalecimento da rede municipal de saúde de Carira/SE, permitindo a manutenção e qualificação de serviços essenciais à população, respeitando as normas de aplicação de recursos do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) e as vedações legais relativas às emendas individuais.CNES: 2423464 - Clínica de Saúde 24hs Alda Nunes ChagasCNES: 7177992 ¿ CAPS Acordar para a Vida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":869000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}