{"data":[{"id_proposta":38585,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"36975571000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76380-001","ed_logradouro":"RUA 33","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208608,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A manutenção dos serviços essenciais da Rede Municipal de Saúde de Goianésia depende de forma direta de suporte operacional contínuo e eficiente, especialmente nas áreas de segurança patrimonial, limpeza e apoio geral. Para garantir a funcionalidade das unidades de saúde, faz-se  necessário o custeio regular de: serviços de segurança, vigilância, limpeza e apoio operacional, executados pelas empresas contratadas.As atividades de manutenção e limpeza são essenciais para o pleno desenvolvimento dos serviços de saúde, contribuindo para a prevenção de riscos sanitários, controle de infecções, preservação do patrimônio público e melhoria contínua da qualidade no atendimento à população.A terceirização desses serviços possibilita maior eficiência administrativa, uma vez que permite à Secretaria concentrar esforços em suas atividades finalísticas, promoção, prevenção e assistência à saúde, ao mesmo tempo em que garante que as tarefas operacionais sejam executadas por profissionais qualificados, sob a responsabilidade técnica e gerencial de empresa especializada. Esses serviços são indispensáveis para o pleno funcionamento de unidades como: Hospital Municipal Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Unidades Básicas de Saúde (UBS) Centros de Saúde e Especialidades Secretaria Municipal de SaúdeDessa forma, a contratação proposta é medida necessária e estratégica para manter o bom funcionamento das unidades de saúde, garantindo um ambiente limpo, organizado e seguro, indispensável à prestação de serviços de qualidade à população.Resposta à diligênciaEm atendimento à diligência emitida na análise de mérito da proposta apresentada no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que solicita a indicação do CNES/CNPJ do estabelecimento de saúde executor da ação, o Município de Goianésia (GO), por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem prestar as seguintes informações e justificativas:Conforme a programação proposta, os recursos oriundos da emenda parlamentar serão aplicados no incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, objetivando o fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde e o cumprimento das metas qualitativas e quantitativas estabelecidas.O município informa que a execução das ações será realizada sob gestão do Fundo Municipal de Saúde de Goianésia (CNPJ 36.975.571/0001-99), e os recursos serão operacionalizados junto às unidades integrantes da rede pública municipal, devidamente registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme listagem abaixo:CNES     \t  Estabelecimento de Saúde7759916\tCAPS II Goianésia2534584\tHospital Municipal Irmã Fany Duran Goianésia5966337\tSAMU 192 -Urgência e Emergência USA7530048\tSAMU 192 - Urgência e Emergência USB6537227\tSecretaria Municipal de Saúde de Goianésia7779461\tUnidade de Pronto Atendimento Walter Augusto FernandesAs unidades listadas acima fazem parte da Rede Municipal de Saúde de Goianésia, estando sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde, vinculadas administrativamente ao Fundo Municipal de Saúde.Assim, o ente proponente atende à solicitação de complementação de dados, mantendo a justificativa anteriormente apresentada e indicando formalmente o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde (36.975.571/0001-99) e os CNES das unidades executoras, conforme exigido no parecer técnico.Reafirma-se que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o §10 do art. 166 da Constituição Federal, sendo aplicados exclusivamente em custeio e manutenção das ações e serviços de saúde, observando as normas de pactuação intergestores e a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":892670.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}