{"data":[{"id_proposta":38558,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11140544000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA","ed_cep":"06754-910","ed_logradouro":"RUA PRAA MIGUEL ORTEGA","ed_numero":"115","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"PQ.ASSUNCAO","cd_ibge_recebedor":3552809,"nm_municipio_recebedor":"TABOÃO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Material de Distribuição Gratuita ( Assistência Farmacêutica) - Aquisição de MedicamentosTrata-se de recurso para promoção em saúde , para utilização em distribuição gratuita de medicamentos para a população de grande vulnerabilidade social através das 14 Unidades Básicas de Atenção Primaria em Saúde . Cumpre esclarecer que a população do município é de  297.528 de  habitantes (estimativa IBGE/2021),  sendo 63,47% desta população SUS dependente, conforme e-gestor 2023, constituindo-se como maior densidade demográfica do Brasil, requerendo, portanto, do Poder Público todos os esforços possíveis para  incrementar o seu Orçamento para fazer frente as enormes demandas do município. Para a ação de Aquisição de Medicamentos , informamos que  está vinculada à Programação Anual de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, sendo que  esta ação é de caráter complementar não substituindo os recursos provenientes da Assistência Farmacêutica da APS,  sendo  compatível    com a subfunção 301  que engloba ações de saúde voltadas para as necessidades básicas da população, como prevenção, promoção e tratamento de doenças comuns é um componente essencial do sistema de saúde, visando garantir o acesso a serviços de saúde acessíveis e de qualidade para todos da Atenção  garantindo o fortalecimento do APS no território. Será devidamente apresentada na prestação de contas do RAG-2025 (sendo levado ao Conselho Municipal de Saúde na prestação de contas do segundo quadrimestre (2º RDQA) para a sua apreciação e aprovação), lembramos também que o Município de Taboão da Serra arca com 33% de recursos próprios do total gasto em saúde como pode ser verificado no RREO do SIOPS no ano de 2024.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}