{"data":[{"id_proposta":38536,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11265919000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE","ed_cep":"89950-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR JOAO VERONA","ed_numero":"322","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205001,"nm_municipio_recebedor":"DIONÍSIO CERQUEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Dionísio Cerqueira/SC vem, por meio deste documento, apresentar a justificativa para a aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar, destinados ao fortalecimento das ações de Atenção Básica à Saúde e à ampliação do acesso da população a exames de média e alta complexidade, especialmente os de imagem e diagnóstico.O Município de Dionísio Cerqueira tem se empenhado em garantir o acesso universal e integral à saúde, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, como ocorre em diversos municípios de pequeno e médio porte, enfrentamos limitações financeiras e estruturais que dificultam a plena oferta de serviços diagnósticos de maior complexidade, como ultrassonografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, exames laboratoriais especializados e outros procedimentos de apoio diagnóstico. Esses exames são fundamentais para o acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas, gestantes, idosos, pessoas com doenças cardiovasculares, oncológicas e neurológicas, entre outros. A falta de acesso rápido a esses serviços resulta em agravamento de quadros clínicos, atraso no diagnóstico precoce e aumento da demanda por atendimentos hospitalares, onerando ainda mais o sistema público de saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos da presente emenda parlamentar permitirá: Fortalecer a Atenção Básica, por meio da ampliação da capacidade resolutiva das equipes de Saúde da Família e dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); Garantir maior acesso a exames de média e alta complexidade, por meio da contratação de serviços especializados e/ou aquisição de exames de imagem e diagnóstico; Reduzir filas de espera e o tempo de resposta aos usuários, promovendo maior eficiência na atenção à saúde; Melhorar os indicadores de saúde do município, assegurando um atendimento mais humanizado e resolutivo.A aplicação dos recursos será devidamente planejada, observando as normas do Ministério da Saúde e as diretrizes do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde (PAS), de forma transparente e responsável, visando o melhor atendimento possível à população de Dionísio Cerqueira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}