{"data":[{"id_proposta":38529,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11269752000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA","ed_cep":"89278-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"443","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204509,"nm_municipio_recebedor":"CORUPÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente despesa está vinculada ao componente Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do InvestSUS, destinada à execução das ações de Navegação do Cuidado, em alinhamento com o Programa de Atenção à Saúde (PAS) Municipal, eixo Gestão em Saúde.Os recursos serão aplicados para fortalecer a estrutura física, tecnológica e operacional necessária à implantação e consolidação da Navegação do Cuidado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Coordenação da Atenção Primária. As ações visam garantir a integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), o acompanhamento ativo dos usuários e a qualificação da coordenação do cuidado.As despesas incluirão: \tAquisição e manutenção de licenças do sistema de informação Olostech e RADAR, ferramentas utilizadas para o rastreamento dos usuários e monitoramento dos fluxos assistenciais;\tContratação e ampliação de serviços de internet nas UBS e na Central de Regulação, assegurando conectividade contínua e funcionamento dos sistemas;\tDespesa com energia elétrica, necessária ao funcionamento dos equipamentos de informática, impressoras e roteadores utilizados nas atividades de Navegação do Cuidado;\tLocação e manutenção de impressoras, além da aquisição de insumos de impressão (papel, toners e cartuchos), destinados à produção de relatórios, protocolos de encaminhamento, materiais de apoio e instrumentos de registro das equipes;\tAquisição de materiais de apoio e didáticos (pastas, formulários, folders e kits de capacitação);\tAquisição de materiais de consumo e insumos de uso contínuo para apoio às atividades das equipes nas UBS, incluindo itens de escritório, materiais de expediente, itens de limpeza e higienização, copos, álcool, pilhas e outros materiais necessários ao funcionamento rotineiro e à execução das ações de Navegação do Cuidado;\tRealização de capacitações e oficinas de formação para as equipes da Atenção Primária e Regulação, abordando protocolos de navegação, coordenação do cuidado, contrarreferência e gestão de fluxos assistenciais.        Pagamento de folha de pessoal ativo da saúde, em caráter complementar, restrito a profissionais que atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme a Resolução nº 2/2025-CN e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, ao acatar parcialmente embargos da Câmara e do Senado, revogou trecho do Acórdão nº 1.914/2024, reconhecendo a legalidade do custeio de pessoal ativo da saúde com recursos de emendas de bancada e de comissão quando vinculados diretamente à execução dos serviços do SUS.Público-Alvo: Profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipe Multidisciplinar (E-multi) e Setor de Regulação, além dos usuários acompanhados pela APS que demandam encaminhamento e acompanhamento na rede.Essas ações são prioritárias no contexto do PAS Municipal por contribuírem para: A melhoria da resolutividade e da coordenação do cuidado na Atenção Primária; O fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a redução de filas de espera por serviços especializados; O cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS/2025), especialmente no eixo de Gestão em Saúde e Qualificação da APS.Impactos Esperados: Melhoria da comunicação e integração entre UBS, regulação e serviços de referência; Fortalecimento da continuidade e integralidade do cuidado; Aprimoramento da qualidade dos registros e informações nos sistemas de saúde; Redução de encaminhamentos desnecessários e maior agilidade no acesso a serviços especializados; Aprimoramento da gestão municipal do SUS e melhoria da experiência do usuário.Locais de Utilização do Recurso: Unidades Básicas de Saúde (UBS); Setor de Regulação Municipal; Coordenação da Atenção Primária à Saúde.Com a implementação das ações de Navegação do Cuidado e a melhoria da infraestrutura de apoio, espera-se aumentar a eficiência na gestão dos fluxos assistenciais, elevar a contrarreferência efetiva dos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}