{"data":[{"id_proposta":3851,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09226464000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MONICA","ed_cep":"87915-000","ed_logradouro":"RUA JORQUEIRA","ed_numero":"98","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123956,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MÔNICA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que regulamenta a utilização dos recursos do Piso da Atenção Primária (PAP), o município de Santa Mônica-PR propõe a aplicação dos recursos nas seguintes ações e metas:1. Aquisição de materiais de consumo para as equipes ESFOs recursos serão destinados à aquisição de materiais fundamentais para a rotina das equipes da Estratégia Saúde da Família, como:Materiais descartáveis: luvas, máscaras, seringas, gazes, ataduras, entre outros;Materiais de limpeza e higiene, essenciais para garantir a segurança dos ambientes de atendimento;Materiais de expediente utilizados no registro de atendimentos e relatórios;Insumos, visando assegurar o abastecimento mínimo para a população atendida;Combustível para os veículos das equipes ESF, indispensável para os deslocamentos às áreas mais distantes do município.2. Contratação de serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica (PJ)Considerando a dificuldade de manter profissionais especializados no quadro efetivo, o município optará pela contratação via PJ para:Serviços técnicos de manutenção e higienização de equipamentos médicos, consultórios e ar-condicionado das unidades;Manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados pelas equipes de saúde.E demais serviços que possam qualificar o atendimento das equipes ESF.Público-alvo:População residente e domiciliada em Santa Mônica-PR, com foco nos grupos em situação de vulnerabilidade social, trabalhadores rurais e idosos;População flutuante que frequenta o município em períodos de alta movimentação turística;Equipes ESF, que receberão o suporte necessário para qualificar e expandir suas ações.Resultados esperados:Ampliação da cobertura e resolutividade da Atenção Primária;Redução de filas de espera e da sobrecarga nos atendimentos de urgência;Melhoria nas condições de trabalho das equipes e na qualidade do serviço prestado;Fortalecimento da capacidade de resposta às demandas sazonais da população flutuante;Conformidade com os princípios do SUS: universalidade, equidade e integralidade.Dessa forma, a correta aplicação dos recursos do PAP, conforme preconiza a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, é essencial para garantir a continuidade, qualidade e efetividade dos serviços ofertados à população de Santa Mônica-PR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}