{"data":[{"id_proposta":38474,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09500961000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA FREITAS","ed_cep":"84630-000","ed_logradouro":"AVENIDA AGOSTINHO DE SOUZA","ed_numero":"646","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118600,"nm_municipio_recebedor":"PAULA FREITAS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem como objetivo a solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao financiamento de consultas e exames complementares especializados, a serem realizados via Consórcio Intermunicipal de Saúde, com vistas a ampliar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.A utilização dos recursos será voltada exclusivamente para custear serviços de saúde vinculados ao escopo da APS, priorizando o acompanhamento de pacientes portadores de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, dislipidemias, doenças respiratórias e outras condições de acompanhamento contínuo), bem como o encaminhamento para exames diagnósticos essenciais ao monitoramento dessas condições clínicas.1. Ações que serão custeadas com os recursosFinanciamento de consultas médicas e multiprofissionais (clínico geral, enfermagem, nutrição, psicologia e fisioterapia) destinadas à população adscrita da APS, realizadas via consórcio municipal de saúde;Aquisição de serviços laboratoriais e de imagem, mediante contrato com o consórcio, incluindo exames como hemograma, glicemia, função renal e hepática, lipidograma, TSH, radiografias e ultrassonografias;Custos administrativos e operacionais vinculados à execução desses serviços, quando pertinentes à contratualização via consórcio.2. Prioridade das açõesEssas ações são prioritárias por garantirem continuidade do cuidado, vigilância e manejo clínico adequado de pacientes crônicos, reduzindo complicações e a necessidade de atendimentos de urgência e internações hospitalares. O investimento visa diminuir a demanda reprimida por consultas e exames, reforçando a capacidade resolutiva da APS e promovendo o cuidado longitudinal.3. Alinhamento com as diretrizes e metas da PASAs ações propostas estão alinhadas às metas e diretrizes do Plano Anual de Saúde (PAS), que preveem:Ampliação do acesso e da cobertura da APS;Fortalecimento da coordenação do cuidado e integração com os demais níveis de atenção;Redução da demanda reprimida de exames e consultas especializadas;Promoção do cuidado integral aos portadores de doenças crônicas e às populações vulneráveis.4. Finalidade e forma de execuçãoO recurso será aplicado na contratação de serviços via Consórcio Intermunicipal de Saúde, modalidade já formalmente reconhecida e regulamentada, o que garante transparência, eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos.Os serviços serão contratados por pessoa jurídica (Consórcio Público Intermunicipal), mediante instrumento jurídico específico (contrato, termo de adesão ou convênio), obedecendo às normas de execução financeira e de prestação de contas vigentes.5. Resultados esperadosAmpliação do número de consultas e exames ofertados pela APS;Redução do tempo de espera para atendimento de pacientes crônicos;Melhoria dos indicadores de acompanhamento clínico, como controle glicêmico, pressórico e lipídico;Fortalecimento da rede de Atenção Primária, com impacto positivo nos indicadores de desempenho e saúde populacional.6. Considerações finaisA aplicação do recurso proposto contribuirá de forma direta para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo acesso ampliado, cuidado contínuo e resolutividade das ações de saúde, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}